O
encontro será realizado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
(Praça XV, Palácio 23 de Julho, Centro do Rio) a partir das 10h00.
Foi organizado por várias entidades de participantes – ANAPAR,
UNIDAS (União das Associações de Participantes e Aposentados das
EFPC), ASASTEL (Associação dos Participantes e Assistidos da
TELOS), AAFBB (Associação dos Antigos Funcionários do Banco do
Brasil), APEL (Associação dos Aposentados Participantes da ELETROS)
e APA (Associação dos Empregados e ex-Empregados do BNDES
Assistidos da FAPES).

Maior segurança, participação e
transparência – As entidades organizadoras elaboraram propostas
a serem apresentadas aos parlamentares, para subsidiar a elaboração
de projetos de lei. Todas estão alinhadas com sugestões debatidas e
aprovadas nos congressos dos participantes de fundos de pensão
organizados pela ANAPAR nos últimos anos.

Dentre as
propostas em debate, destacam-se a paridade em todos os órgãos de
gestão das entidades fechadas de previdência, o fim do voto de
minerva, a garantia de eleição direta para escolha dos
representantes dos participantes, a estabilidade no emprego e no
mandato para os conselheiros deliberativos e fiscais, a definição
das atribuições do conselho deliberativo e do conselho fiscal
inclusive para os fundos patrocinados por empresas privadas;
aperfeiçoamento das regras de destinação do superávit, definindo
os conceitos e regras de revisão de plano de benefícios e vedando a
devolução de valores a patrocinadores e participantes; previsão de
negociação entre patrocinadores e entidades representativas dos
participantes para se alterar estatutos e regulamentos de planos.

“Estas são as propostas defendidas pela ANAPAR,
aprovadas em nossos congressos anuais e elaboradas em conjunto com
várias entidades representativas dos participantes. Faremos todo o
esforço para que se transformem em projetos de lei, para garantir
mais democracia e respeito aos participantes”, avalia Cláudia
Ricaldoni, presidente da entidade.