Diante de um
plenário lotado, Vicentinho lembrou que o objetivo da audiência,
requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril – “Dia
Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do
Trabalho”, era encontrar alternativas para que a perícia seja
feita da forma mais humana e digna possível.

Gabas
reconheceu os problemas que os trabalhadores enfrentam quando vão
fazer perícia médica para receber benefícios por incapacidade
laboral, afirmou que “a perícia do INSS é um dos maiores
desafios da Previdência Social” e completou dizendo que “a
mobilização provocada pela audiência pública fez com que o
governo realizasse várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas
decisões”.

Segundo Gabas, a solução para o problema
das perícias não passa só pela Previdência Social. E, por isso, o
governo decidiu criar um grupo de trabalho com representantes de três
ministérios – Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde –
para resolver definitivamente o drama dos trabalhadores que requerem
a concessão de benefícios por incapacidade.

“É uma
questão de saúde pública e também do âmbito do Ministério do
Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão coordenados
pela Secretaria-Geral da Presidência da República, vão encontrar
uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio
será garantir ao trabalhador uma avaliação médica profissional,
transparente, humana e justa”, disse o secretário.

Para
Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o GT que vai debater
alternativas para a humanização da perícia médica tem de incluir
itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e
realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, “faltam elementos
na formação do médico para avaliação de incapacidade laboral e o
GT precisa encontrar meios de resolver isto”. Além disso,
acrescentou, atualmente, a perícia é injusta, faltam transparência
e justificativas de conduta dos peritos.

O presidente do INSS,
Mauro Luciano Hauschild, falou durante 30 minutos – o dobro do tempo
destinado a cada convidado – e ficou o tempo todo recitando uma
infinidade de números sobre a estrutura do instituto: rede de
atendimento, agências já abertas mas sem servidor para trabalhar,
quantos já podem se aposentar, número de perícias realizadas,
requerimentos, beneficios concedidos etc.

Sobre perícia
médica, além de mais números, ele disse apenas que o novo modelo
de perícia médica deve ser simples e que vários casos podem ser
diagnosticados por qualquer médico (não explicou se serão do SUS
ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria requerimentos
de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas como
psiquiatria, por exemplo.

A secretária Nacional de Saúde do
Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, disse que acha
interessante o fato do governo reunir três ministérios para pensar
um novo modelo de perícia médica, mas quer mais detalhes sobre como
esse grupo vai trabalhar, como será a participação dos dirigentes
sindicais que representam os trabalhadores, qual o prazo que esse
grupo tem para iniciar os trabalhos e apresentar a proposta
etc.

Junéia criticou a apresentação do presidente do INSS.
Ela deixou claro que os trabalhadores têm pressa em encontrar uma
solução para o drama que vivenciam diariamente nas salas de
perícias das agências do INSS, que não suportam mais serem
destratados pelos peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes
do governo tratar o problema como se fosse uma questão de
estatística matemática.

“Queremos respeito. A fala do
Dr. Mauro Hauschild foi burocrática. Gente, somos o Brasil. Isso (os
números sobre falta de agência, de servidores peritos ou
administrativos) é problema de gestão e o governo tem de resolver.
Não quero saber de fala técnica. Temos propostas, como a
capacitação profissional. Ninguém quer ficar a vida inteira
vivendo de benefício. Queremos discutir como colocar nossas
propostas nesse novo modelo que está sendo discutido”.

A
secretária também foi dura ao se referir à apresentação do
representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson Gomes
Oliveira, que é também presidente da Associação Nacional dos
Médicos Peritos da Previdência Social, que falou sobre as
dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma
conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação
com os trabalhadores provoca na categoria.

“O que a
gente quer com essa audiência pública não é blá, blá, blá. A
gente quer a humanização das perícias. Se o médico perito está
estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não
aqui. A gente quer sair daqui com uma solução”, concluiu
Junéia.

Relatos e denúncias – Na sequência,
Vicentinho deu a palavra aos trabalhadores que estavam no plenário e
estes relataram humilhações e constrangimentos sofridos durante
perícias médicas. Pelo menos dois disseram que tiveram problemas
emocionais depois das consultas.

Já a advogada Leopoldina
Lourdes Xavier aproveitou a audiência para denunciar peritos médicos
que, segundo ela, trabalham no INSS, realizam perícias médicas para
empresas e também perícias judiciais. Todas, evidentemente,
contrárias aos interesses do trabalhador acidentado ou
doente.

Vicentinho se comprometeu a levar as denúncias da
advogada para análise dos membros da Comissão do Trabalho e, caso o
grupo não queria levar adiante as investigações, acompanhará
Leopoldina até a Polícia Federal ou onde for necessário para que o
caso seja investigado e os culpados punidos.

Histórico do
problema – Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma
reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos
trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a
lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os
trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma
trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento
do trabalho.

Cessações de benefícios sem a devida
recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de
causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as
LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas
e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso
de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não
cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico
Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de
justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de
trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e
acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de
benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho
por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento
da resolução que assegura o direito ao segurados/as de
acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos
emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência
do órgão no que tange aos procedimentos normativos.

As
condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática
médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito
previsto na Constituição Federal, que concebe a seguridade como um
sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações
de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença
e o controle social.

No Brasil, a precarização das condições
de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e
segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos
trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os
segurados do INSS, imputando prejuízos incalculáveis ao Estado e à
sociedade.