A CUT quer a imediata aprovação do Projeto de
Lei (PL) nº 6364/2009, que estabelece limites máximos de valores
que podem ser cobrados pelos conselhos de fiscalizacao profissional.
O objetivo é acabar com anuidades abusivas.
Para a CUT, a
anuidade tem de ser compatível com o salário e respeitar as
diferenças regionais e faixas de renda por profissão.
A
aprovação do PL, que dispõe sobre anuidades, multas e emolumentos
do exercício de profissionais regulamentados, como farmacêuticos,
dentistas, engenheiros e arquitetos, entre outras, foi discutida na
quinta-feira (1º), em audiência pública realizada na Câmara dos
Deputados.
Segundo Eduardo Bimbi, da coordenacão do ramo dos
profissionais liberais da CUT, que representou a Central na mesa da
audiência pública, como a cobrança de taxas não está
regulamentada, tem conselho profissional que cobra valores acima da
capacidade de pagamento dos trabalhadores.
“O movimento
sindical quer que a cobrança das anuidades de conselhos e ordens
seja regulamentada. Queremos fazer um debate democrático sobre os
valores que devem ser cobrados”, argumenta Bimbi.
O
Brasil tem 773 conselhos e ordens, exceto a OAB, que tem lei própria,
que arrecadam mais de R$ 5 bilhões por ano, não fiscalizam o
trabalho e o registro profissional e ainda querem reajustar esses
valores, criticam os dirigentes sindicais.
“Eles
argumentam que os valores ainda são insuficientes”, disse
Douglas Almeida Cunha, diretor estadual da CUT-DF, que também
participou da audiência pública.
“A obrigação deles é
fiscalizar e registrar os profissionais. E fiscalizando, sabemos que
eles não estão, e ainda querem cobrar mais ainda”, reclamou
José Roberto Lins Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos
Servidores em Autarquias.
“O pior é que eles reajustam
através de resolução preparada por cada conselho. Como isso é
ilegal, basta o profissional questionar na Justiça que o valor pode
ser reduzido para valores muito menores”, completou Paulo
Castro, diretor do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens do
Ceará.
Além da regulamentação das anuidades, os
sindicalistas reivindicam o controle social dos gastos dos recursos
dos conselhos de fiscalizacao profissional de todo o País e, ainda,
querem que estas autarquias realmente façam o trabalho de
fiscalização e registro profissional. “A grande maioria tem
poucos fiscais em seu quadro de funcionários”, afirma Douglas.
No final da audiência, o deputado Eudes Xavier (PT-CE)
sugeriu a criação de um grupo de trabalho, formado por
representantes do governo, do movimento sindical, dos conselhos de
fiscalizacao profissional e deputados. O objetivo é construir um
texto que seja consenso entre as partes.
