Representantes
da CUT, do governo, do empresariado e das demais centrais sindicais
aprovaram nesta quarta-feira (31) documentos que estabelecem normas
para recrutamento, seleção e contratação de trabalhadores da
indústria da construção civil; saúde e segurança do trabalho e
qualificação e formação profissional.

O compromisso, que é de livre adesão, além de
acabar de uma vez com a atuação dos gatos, ou seja, pessoas que
fazem intermediação fraudulenta de mão de obra, melhora as
condições de trabalho e segurança nas obras e ainda garante a
realização de cursos de qualificação profissional.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, os
acordos assinados hoje representam uma enorme conquista para a classe
trabalhadora, mas ainda há muito por fazer. Para ele, é fundamental
que a questão da representação no local de trabalho, item que
ainda não obteve consenso entre trabalhadores e empresários, seja
discutida nas próximas reuniões.

“Precisamos melhorar as relações de trabalho
no Brasil. E o compromisso de implementar comitês sindicais de
empresas é fundamental para isso. As grandes empresas já perceberam
que, sem isso, eles não têm como controlar os locais de trabalho.
Sem a representação há riscos de surgirem conflitos como o que
ocorreu em Jirau”, justificou Artur.

No dia 15 de março deste ano, milhares de
operários se revoltaram contra as condições de trabalho na Usina
Hidrelétrica de Jirau e provocaram um quebra-quebra na obra. No dia
18 de março, por questões de segurança, foram suspensas as
atividades na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, também em
Rondônia.

Os empresários reconheceram que só o fato da
Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite estar funcionando, já
contribuiu para evitar conflitos. Eles citaram uma greve dos
operários que estão trabalhando nas obras de reforma do estádio do
Maracanã, no Rio de Janeiro, que foi evitada por conta da negociação
com os representantes dos trabalhadores.

A Mesa é coordenada pelo ministro Gilberto
Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e foi
formada em março, após os conflitos em Rondônia, com o objetivo de
resolver e também prevenir conflitos trabalhistas.

A assinatura dos documentos com diretrizes para
recrutamento, seleção, pré-seleção e seleção; saúde e
segurança do trabalho; e formação e qualificação profissional,
no entanto, foi comemorada por todos os participantes da reunião.

Segundo o presidente da CUT, a aprovação desses
documentos representa um avanço enorme para o movimento sindical.
“Além do fim dos gatos, conseguimos avanços consideráveis em
relação a questões de extrema importância para nós como a saúde
e a segurança dos trabalhadores e formação e qualificação
profissional”.

Depois de batido o martelo quanto a esses itens,
Artur avisou aos representantes do governo e dos empresários que é
preciso priorizar os próximos passos, ou seja, debater o tema da
representação no local de trabalho.

Os três documentos assinados hoje prevêem um
conjunto de obrigações e normas que tanto os empresários quanto o
governo e os sindicalistas se comprometem a seguir. São eles:

1 – Contratação de mão de obra

Segundo o compromisso firmado hoje entre as
centrais sindicais, o governo e os empresários, o governo federal
vai mapear as grandes obras, mobilizar toda a estrutura do SINE,
assegurando ao órgão as condições necessárias para o atendimento
das demandas, implantando, inclusive, o atendimento móvel e/ou
provisório, quando necessário.

Cabe ao governo, também, garantir a
infraestrutura física e o pessoal necessário nos postos do SINE
para que as empresas possam efetuar a seleção de trabalhadores nos
seus locais de origem; monitorar e supervisionar o desempenho do
sistema, direcionar recursos orçamentários e financeiros,
fiscalizar de forma efetiva o recrutamento, a pré seleção, a
intermediação, a contratação de trabalhadores e o transporte, nos
casos de contratação de operários fora do seu domicilio.

Os empresários que aderirem ao acordo, por sua
vez, se comprometem a disponibilizar as ofertas de vagas no sistema
público de emprego, por meio do SINE; promover, sempre que possível,
a intermediação e pré-seleção pelo órgão, ou, quando este não
puder, fazê-lo por outras agências públicas ou por empresas
idôneas, as quais deverão cumprir os termos do compromisso
assinado.

As empresas deverão informar ao SINE, com
antecedência mínima de 30 dias, uma previsão do número e do
perfil das vagas a serem disponibilizadas, da forma de seleção, das
condições de contratação e demais informações relevantes, que
devem ser atualizadas sempre que necessário.

Além disso, ficou acordado que as empresas vão
contratar, preferencialmente, trabalhadores que vivem nos locais de
execução dos serviços ou no seu entorno. E quando for necessário
recrutar trabalhadores de outras regiões, devem utilizar
preferencialmente a rede de postos do SINE.

Às entidades sindicais caberá disponibilizar
informações para o processo de recrutamento, seleção, contratação
de trabalhadores, promover campanhas de combate ao recrutamento e
contratação irregulares, participar do processo de busca de
trabalhadores para as vagas disponíveis, encaminhando seus bancos de
dados para o SINE.

2 – Formação e qualificação profissional

O governo deve promover a elaboração de Planos
de Qualificação para a indústria da construção, de âmbito
nacional, regional e local, de forma articulada com estados e
municípios e utilizando a metodologia de audiências públicas com
participação de empregadores e trabalhadores; coordenar o processo
de audiência pública e assessorar a comissão de concertação,
constituída em audiência para concluir o Plano de Qualificação
Nacional, Regional ou Local; disponibilizar e financiar vagas para a
qualificação e certificação de trabalhadores, de acordo com suas
atribuições no plano; apoiar o governo local nas ações de
mobilizações da comunidade, integrada à política de qualificação
e intermediação.

Aos empregadores, caberá elaborar e implementar
as ações de qualificação profissional voltadas para o
desenvolvimento das obras; participar do desenvolvimento dos planos
de qualificação; e participar do co-financiamento das ações de
formação.

Aos representantes dos trabalhadores caberá
apresentar demandas de qualificação na perspectiva da formação
inicial e continuada para o território; auxiliar e promover a
mobilização do público a ser qualificado; garantir a participação
das instituições sindicais nas audiências públicas de elaboração
dos planos de qualificação, participar da execução dos curós e
das ações de monitoramento, controle e avaliação dos cursos.

3 – Saúde e segurança no trabalho

Serão criados comitês de gestão de saúde e
segurança no trabalho, que serão formados representantes das CIPAS
– os vices-presidentes, eleitos pelos trabalhadores; e os
presidentes, indicados pelos empresários. Esses comitês vão atuar
nos canteiros, controlar situações de riscos, propor programas de
formação em segurança e saúde no trabalho nos canteiros; propor
mudanças nas condições técnicas ou organizacionais que ofereçam
riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores; fazer
levantamentos de problemas nos canteiros, informar os trabalhadores
sobre os riscos existentes nos locais de trabalho, orientá-los
quanto a prevenção de acidentes e também quanto ao direito de
recusa.

Caberá ao governo assegurar a participação dos
Auditores Fiscais do Trabalho e de pesquisadores da Fundacentro,
entre outros, desenvolver estudos e pesquisas sobre condições de
saúde e segurança no trabalho na industria da construção civil;
desenvolver programas voltados para as situações de risco; e
realizar campanhas informativas, entre outras obrigações.

Aos empresários caberá implantar sistema de
gestão de saúde e segurança em cada obra; garantir condições
necessárias para o funcionamento dos comitês, disponibilizar
recursos; e assegurar as condições do sindicato dos trabalhadores
para que acompanhe o processo de eleição das CIPAs.

Aos trabalhadores caberá acompanhar os processos
de eleição das CIPAs, reunir e sistematizar informações sobre
SST, propor medidas para reduzir riscos e doenças no trabalho,
orientar os trabalhadores quanto aos direitos inclusive de recusa, em
situação de risco grave ou iminente à sua saúde ou integridade
física e psíquica.

Pela CUT, além de Artur Henrique, participaram da
reunião o secretário de Relações de Trabalho, Manoel Messias; e
os diretores da CONTICOM/CUT, Luiz Carlos José de Queiroz e Cláudio
da Silva Gomes – Diretor da CONTICOM/CUT.