O Banco do Brasil tem contratos com uma
série de órgãos públicos, como as prefeituras de São Paulo e
Recife, e o governo de Minas Gerais. Em alguns casos, o banco paga
pelo direito de exclusividade, e o órgão público se compromete a
dar exclusividade ou privilégio na sua folha de pagamento.

O
funcionário, portanto só tem uma opção de crédito consignado. O
Cade vai investigar agora se o banco se valeu se sua posição para
cobrar juros mais altos do que em situação de concorrência. “O
potencial disso acontecer existe”, afirmou o relator da matéria,
conselheiro Marcos Veríssimo.

O banco terá intimado amanhã
a cumprir a decisão do Cade. Ele tem 15 dias para apresentar defesa.
A instituição estará sujeita a multa de R$ 1 milhão por dia de
descumprimento da decisão.

O relator do assunto, conselheiro
Marcos Veríssimo, identificou que estratégia de crescimento da
carteira de crédito do banco está bastante concentrada no
empréstimo consignado, mais focado ainda para o servidor público.

O Banco do Brasil detém 33% do mercado de crédito
consignado, o que equivale a R$ 50 bilhões.

O banco terá de
apresentar ao Cade cópia com todos os contratos assinados desde
2006, tanto das operações atuais como das liquidadas, com valores e
taxas de juros.

Não é comum o Cade iniciar investigações.
A situação aconteceu porque a SDE (Secretaria de Direito
Econômico), do Ministério da Justiça, acatou recomendação da AGU
(Advocacia Geral da União) de não seguir investigação, entendendo
que o assunto não é da alçada do órgão, já que trata de
instituição financeira.

Pelo parecer a AGU, apenas o Banco
Central poderia analisar casos que envolvem instituições
financeiras, mas o Cade assumiu o caso por entender que se trata de
caso de concentração de mercado e ameaça à concorrência.