A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) retomaram
nesta sexta-feira, dia 26, a luta pela atualização da lei federal n°
7.102/83 que trata da segurança nos estabelecimentos bancários. As
entidades foram recebidas em audiência pelo secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, em
Brasília, e apresentaram as propostas dos trabalhadores para a
construção do projeto de lei de Estatuto de Segurança Privada, que está
em fase de elaboração.
Foi entregue cópia da proposta de projeto de lei de segurança privada,
apresentado no dia 1° de julho de ano passado pela Contraf-CUT e CNTV
durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi
assumida pelo então presidente da Comissão de Legislativa Participativa,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que protocolou a proposta na Casa sob
nº 7592/2010.
O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo
Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, também entregou uma
publicação da entidade sobre os correspondentes bancários, mostrando que
essa forma de bancarização está sendo usado pelo bancos para precarizar
o atendimento, sem nenhuma segurança, aumentando os riscos para a
população. “Queremos transformar os correspondentes em pequenas agências
e postos de atendimento bancário, a fim de garantir atendimento decente
e de qualidade para todos os cidadãos, com segurança e preservação do
sigilo bancário”, afirmou.
“O modelo dos bancos não é de inclusão bancária, mas sim de exclusão da
população de baixa renda, que está sendo empurrada para os
correspondentes, a fim de reduzir ainda mais os custos e aumentar os
lucros estrondosos dos banqueiros”, apontou o diretor da Contraf-CUT.
Somente no primeiro semestre deste ano, os bancos lucraram mais de R$ 23
bilhões, o que revela que há muitos recursos para investir em
segurança. “Apoiamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 214/2011,
do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as resoluções do
Banco Central que ampliam a função dos correspondentes”, destacou.
“A lei federal nº 7.102/83 tem cumprido papel notável de controle e
definição de responsabilidade da segurança privada, no entanto,
encontra-se atualmemte defasada, diante do crescimento da violência e da
criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade para atender os
interesses da sociedade”, ressaltou o presidente da CNTV, José
Boaventura Santos.
Outro assunto discutido com o Ministério da Justiça foi o crime da
“saidinha de banco”, que está apavorando trabalhadores e clientes em
todo país. Até o dia 24 de agosto, conforme pesquisa nacional da
Contraf-CUT e CNTV, 28 pessoas foram assassinadas neste ano em assaltos
envolvendo bancos, média de mais de três mortes por mês, sendo 19 em
casos de “saidinha de banco”.
Os representantes dos bancários e vigilantes apresentaram um conjunto de
propostas que já foram levadas para a Fenaban e à Polícia Federal, a
fim de combater esses ataques.
“Trata-se de uma ação criminosa que começa dentro das agências e dos
postos de atendimento e, por isso, os bancos precisam fazer a sua parte,
passando a adotar medidas de segurança que garantam a privacidade das
operações dos clientes”, frisou o diretor do Sindicato dos Bancários de
Belo Horizonte, Leonardo Fonseca.
“Os bancos não podem continuar tratando esse crime como uma questão de
segurança pública ou jogando a responsabilidade para cima dos clientes”,
reforçou o secretário-geral da CNTV, João Santos. “Queremos a proteção
da vida de trabalhadores e clientes”.
Marivaldo ouviu as propostas dos trabalhadores e disse que elas serão
analisadas pelo Ministério da Justiça. Também participou da audiência o
coordenador-geral da Secretaria de Assuntos Legislativos, Patrick
Mariano, e o assessor jurídico da CNTV, Jonas Duarte.
