O Sindicato e a Contraf-CUT participam nesta terça-feira, dia 16, às 14h30, de audiência pública da
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em
Brasília, para defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011,
do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes
resoluções do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários. O Sindicato transmitirá a audiência ao vivo, aqui no site.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, foi convidado a apresentar
a posição da categoria bancária na mesa da audiência pública, requerida
pelo presidente da CFT, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), e pelo
relator do projeto, deputado Rui Costa (PT-BA).

Antes da audiência pública, os dirigentes sindicais e os bancários do
Distrito Federal participam a partir das 10h de um ato público na rampa
do Banco Central, convocado pelo Sindicato de Brasília, para protestar
contra as resoluções que atendem exclusivamente aos interesses dos
bancos.

“Vamos mostrar aos deputados e à sociedade a necessidade de barrar essas
resoluções do Banco Central, que discriminam o atendimento bancário,
promovem a exclusão porque expulsam os clientes de baixa renda das
agências, trazem insegurança, representam risco à proteção dos dados dos
clientes e significam uma séria ameaça ao futuro da categoria bancária,
uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por
correspondentes a um custo infinitamente menor”, alerta o presidente da
Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Queremos emprego decente e banco para
todos, sem exclusão e sem precarização.”

Além de Carlos Cordeiro, também estão convidados para a audiência
pública o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o autor do
PDC, deputado Berzoini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da
Justiça, Juliana Pereira da Silva, e o presidente da Febraban, Murilo
Portugal.

BC não pode legislar pelo Congresso  – O PDC suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do
artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de
fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua
justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o
correspondente em “verdadeira filial do banco”.

O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado
pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o
projeto vai à votação no plenário da Câmara.

“O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas
para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas
prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é funcionário
licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários
de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em
mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses
trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não
usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A
resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar
sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL.