Numa afronta ao bom senso e às mínimas normas de
civilidade, com constantes e reiterados atropelos e abusos, a
Comissão de Trabalho da Câmara Federal, sob a presidência do
deputado Sílvio Costa (PTB-PE), decidiu na quarta-feira (10) por 17
votos a 8 não ratificar a Convenção 158 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), que protege o trabalhador contra a
demissão imotivada.

A sessão foi acompanhada por inúmeros
dirigentes sindicais da CUT de todas as regiões do País, que também
marcaram presença em audiências e fizeram panfletagens nos
gabinetes e corredores da Câmara e do Senado.

A Contraf-CUT
participou das manifestações, atravé do presidente Carlos
Cordeiro, do vice-presidente Neemias Rodrigues, do secretário-geral
Marcel Barros, do secretário de Organização do Ramo Financeiro,
Miguel Pereira, da secretária de Assuntos Jurídicos, Mirian Fochi,
e da diretora Elaine Cutis.

Sessão atropelada – A
solicitação de ratificar a Convenção 158 da OIT, enviada ao
Congresso pelo governo Lula, tem por objetivo garantir ao trabalhador
condições mínimas de proteção e segurança que nada tem a ver
com “estabilidade” compulsória, como tentaram vender os
parlamentares direitistas.

Aproveitando-se desta situação de
descalabro, lembrou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), somente no
ano passado foram cerca de 17 milhões de contratações e 16 milhões
de demissões.

Parlamentares denunciaram o presidente da
Comissão do Trabalho, Sílvio Costa, por agir como empregado da
Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O fato é que o
trabalhador vem sendo tratado como bagaço. É sugado, chupado e
depois mandado embora”, condenou o deputado Vicentinho (PT-SP),
ex-presidente da CUT.

O deputado Policarpo (PT-DF) rechaçou a
maneira lamentável como foi conduzido o debate. “A comissão
atropelou o processo ao não promover o diálogo. Não era preciso
votar açodadamente. Infelizmente, na relação capital e trabalho
que se estabelece nesta comissão, o capital sempre ganha”,
condenou.

“Defendemos a ratificação da 158 porque ela é
fundamental para dar segurança ao trabalhador contra a alta
rotatividade, principalmente em setores como a construção civil,
comércio e serviços. Como está, o patrão chega e sem mais nem
menos joga o empregado na rua”, explicou Valeir Ertle, dirigente
da CUT Nacional.

Para Júlia Nogueira, diretora da CUT
Nacional que acompanhou as cerca de cinco horas de debate na
Comissão, “é fundamental dar visibilidade ao nome de cada um
dos traidores que votaram em função dos interesses do capital, sem
qualquer preocupação social”.

Parlamentares que
apoiavam os direitos dos trabalhadores denunciaram a presença de
empresários e assessores da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), vigilantes em função dos seus interesses. O deputado Assis
Melo (PCdoB-RS) chegou a questionar as razões que teriam levado o
relator Sabino Castelo Branco (PTB-AM) a inverter o sinal.

No
seu primeiro relatório, mudado posteriormente, Sabino sublinhava a
importância da Convenção para a geração de empregos. Sem
qualquer explicação, a 158 passou a ser enxovalhada pelo mesmo
parlamentar que, entre outros absurdos, transformou a Convenção da
OIT em sinônimo de “incentivo à informalidade”,
responsável pelo “agravamento do desemprego”, pela
“discriminação no acesso ao mercado de trabalho”,
“comprometendo investimentos no setor produtivo” e outras
sandices.

Ao final da votação, as lideranças cutistas
repudiaram o comportamento venal e entoaram palavras de ordem contra
a traição, deixando claro que a população será informada. Em
breve, o Portal do Mundo do Trabalho divulgará fotos e nomes dos
parlamentares que votaram contra os trabalhadores.

Contraf-CUT
protesta – “A Comissão do Trabalho mais uma vez impôs uma
nova derrota à classe trabalhadora. Essa Comissão não tem a cara
do trabalhador. É composta por uma maioria vinculada aos interesses
empresariais”, afirma Miguel, que acompanha os trabalhos da
Comissão e lembra que foi aprovado recentemente um projeto de lei
que amplia a tarceirização e precariza ainda mais o trabalho.

O
diretor da Contraf-CUT adianta que as entidades sindicais chamarão
uma grande campanha nacional para esclarecer aos trabalhadores o
comportamento dos deputados que votaram contra os interesses da
classe trabalhadora. “Desde já convocamos todos os sindicatos a
divulgarem em seus veículos de comunicação as frequentes derrotas
que a Comissão do Trabalho vem impondo aos trabalhadores”,
conclama Miguel.

Miguel relata que os trabalhos da Comissão
foram coordenados e encaminhados de forma tensa. “A sessão
iniciou às 10h e a votação foi encaminhada por volta das 14h. O
presidente da Comissão utilizou-se em vários momentos de deboche e
ironia contra as pessoas que ali defenderam a favor da Convenção
158. Foi um absurdo o que aconteceu”, relata Miguel.

“Tivemos
16 milhões de contratações, mas por outro lado 15 milhões de
desligamentos em todo o Brasil. Temos que combater a precarização
do trabalho e a rotatividade. Não há como falarmos de trabalho
decente se não há garantias para o trabalhador”, defende o
dirigente da Contraf-CUT.