A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se
reuniram pela primeira vez nesta quarta-feira, dia 3, com o novo titular
da Coordenação-Geral de Controle da Segurança Privada (CGCSP) da
Polícia Federal (PF), delegado Clyton Eustáquio Xavier, em Brasília. O
encontro havia sido solicitado pelas entidades sindicais.

O delegado, que também passou a coordenar a Comissão Consultiva para
Assuntos de Segurança Privada (CCASP), conheceu os representantes dos
trabalhadores, ouviu as suas preocupações, projetos e expectativas. Ele
se dispôs a mediar a busca de soluções com os bancos e as empresas de
segurança.

Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e coordenador do Coletivo
Nacional de Segurança Bancária, foi o representante da Contraf-CUT. O
presidente José Boaventura Santos representou a CNTV.

Também participaram vários dirigentes sindicais bancários e integrantes
do Coletivo Nacional: Daniel Reis (Sindicato de São Paulo), André Pires
(Sindicato do Rio de Janeiro), Leonardo Fonseca (Sindicato de Belo
Horizonte e Fetraf-MG), Raimundo Dantas (Sindicato de Brasília), Lúcio
Paz (Sindicato de Porto Alegre e Fetrafi-RS), Valdir Oliveira
(Fetec-SP), Danilo Anderson (Feeb SP-MS), Carlos Copi (Fetec-PR) e Pedro
Batista (Feeb RJ-ES).

Um documento conjunto, entregue ao delegado pela Contraf-CUT e a CNTV,
traz uma pauta de demandas para melhorar a segurança e o trabalho da
PF. As entidades também solicitaram a marcação de reuniões, começando em
agosto, para discutir os temas apresentados e estudar medidas para
garantir a aplicação da lei vigente, a proteção da vida das pessoas e o
enfrentamento aos desafios presentes.

“Abrimos uma nova e importante agenda para dialogar sobre questões que
busquem a melhoria e o fortalecimento do papel da PF no controle da
segurança privada”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT e
coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir
Wiederkehr. A PF é responsável pela fiscalização do plano de segurança
das agências e postos de atendimento bancário, bem como do controle da
segurança privada, envolvendo empresas de vigilância, transporte de
valores e centros de formação profissional de vigilantes.

Atualização da lei – Um dos principais assuntos debatidos foi a lei federal nº 7.102/83, que
trata da segurança nos estabelecimentos bancários. “Ela tem cumprido
importante papel de controle e definição de responsabilidade da
segurança privada, contribuindo para a proteção da vida das pessoas.
Entretanto, encontra-se desatualizada, diante do crescimento da
violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade”,
destacou Boaventura.

Durante audiência pública, no dia 1º de julho do ano passado, na
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a
Contraf-CUT e a CNTV apresentaram um modelo de projeto de lei de
segurança privada, elaborado a partir da primeira versão do Estatuto de
Segurança Privada da PF. Dias depois, o presidente da Comissão, deputado
Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou a proposta como Projeto de Lei nº
7592/2010. Cópia da iniciativa foi entregue para Clyton.

“Saidinha de banco” – Outro tema discutido foi o crescimento do crime da “saidinha de banco”,
que provocou mais duas mortes na terça-feira, dia 2, em Guarulhos. “O
problema já foi debatido este ano em duas reuniões da Mesa Temática de
Segurança Bancária com a Fenaban, mas o único avanço foi a ampliação das
câmeras nas agências. Os sindicatos também estão levando o modelo de
projeto de lei municipal, lançado pela Contraf-CUT e CNTV, para todas as
cidades, buscando a melhoria da estrutura dos estabelecimentos e a
instalação de equipamentos que assegurem o sigilo dos saques em
dinheiro”, disse Ademir.

Os bancários e vigilantes defendem biombos entre a fila de espera e a
bateria de caixas, e as divisórias individualizadas nos terminais de
autoatendimento. “Não apoiamos a proibição do uso do celular nas
agências, como defendem os bancos, pois a medida é inócua, não resolve o
problema da visualização das operações por olheiros e significa a
transferência da responsabilidade de segurança para os clientes”, frisou
Boaventura.

As entidades também propõem a isenção das tarifas de transferência de
recursos (TED, DOC, ordens de pagamento), como forma de reduzir a
circulação de dinheiro na praça e evitar que clientes sejam alvos de
assaltantes.

“Ainda queremos o fim da triagem que ocorre na entrada de muitas
agências, onde clientes que pretendem depositar menos de R$ 2 mil são
mandados para lotéricas e correspondentes bancários, ficando
completamente expostos, o que traz insegurança e exclusão”, observou
Ademir.

Pauta dos trabalhadores – O documento da Contraf-CUT e CNTV traz importantes contribuições para a
melhoria da segurança, apontando problemas como a expansão dos
correspondentes, a retirada descabida da porta giratória em várias
agências, o transporte ilegal de valores feito por bancários, os locais
inseguros para estacionamento dos carros-fortes e a contagem de dinheiro
por vigilantes no abastecimento de caixas eletrônicos.

A pauta também repudia a parceria entre a Febraban e Polícia Militar de
São Paulo, que teve ronda policial dentro de agências e estacionamentos
dos bancos, o que é função da segurança privada. As entidades reiteram a
preocupação com o papel da polícia e com a efetiva responsabilidade das
instituições financeiras.

Há também demandas para qualificar a fiscalização da PF, visando evitar o
arquivamento e a prescrição de processos punitivos, as alterações
irregulares nos planos de segurança e os casos de favorecimentos aos
infratores. Ainda há proposta para identificar policiais armados nas
unidades e evitar conflitos.

“O propósito é contribuir para melhorar a atuação da PF e garantir
segurança para vigilantes, bancários, clientes e usuários”, ressaltou
Boaventura.

“Os bancos, que lucraram mais de R$ 12 bilhões somente no primeiro
trimestre deste ano, têm condições financeiras para dotar seus
estabelecimentos de melhores instalações de segurança, bem como
contratar empresas de vigilância e transporte de valores que assegurem
condições adequadas de segurança para os trabalhadores e a população”,
concluiu Ademir.