Apesar de não ter tido cerimônia, foi realizado no Tribunal de Jutiça
de Pernambuco (TJPE), dia 02 de agosto de 2011, o primeiro casamento
entre pessoas do mesmo sexo em Pernambuco. O juiz de Direito da Primeira
Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra
e Silva, proferiu sentença que converteu uma união homoafetiva em
casamento, com efeitos imediatos e sem necessidade de celebração. Os
requerentes são o Promotor de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco, Adalberto Vieira, e o técnico judiciário do TJPE, Ricardo
Coelho.
Os requerentes mantêm união estável desde 10 de outubro de 1998. Em
busca de segurança jurídica para o seu vínculo afetivo, eles casaram no
dia 10.12.2010 na Conservatória do Registro Civil em Lisboa, Portugal.
Mas, o ato não pode ser transcrito no Brasil em razão de não ter sido
legalizado por autoridade consular. Com a decisão do Supremo Tribunal
Federal, em 05 de maio de 2011, entendeu-se ser aplicável à união
homoafetiva os efeitos da união estável, o que possibilitou aos
requerentes a conversão da união em casamento.
“Estamos, naturalmente, felizes com a decisão que autorizou a conversão
da nossa união estável em casamento. É certo que tal decisão vem na
esteira do respeito e consideração pela diferença. Esta atitude
contribui para um legitimo pluralismo. Somos cidadãos da mesma
República, que tem como fundamento a igualdade de direitos para todos. O
direito é fruto da coragem e da luta, portanto uma conquista”
declararam Adalberto e Ricardo.
De acordo com o juiz Clicério “Estamos a lidar com uma marcha social,
vultosa e compassada, que urge por um denso processo de revisão do
arcabouço jurídico brasileiro, com vista a garantir o direito
personalíssimo à livre orientação sexual e à proclamação da legitimação
ético-jurídica da união homoafetiva como entidade familiar”. “Uma marcha
encampada por todos aqueles que vivem a realidade social ativamente, na
qualidade de destinatários das normas jurídicas e seus efeitos, ora
pluralistas e democráticas, ora tiranas e excludentes. Uma marcha de uma
gente digníssima que se lança ao sol da liberdade, após décadas
viventes sob o pálio sombrio da discriminação e do medo (de origens
externas e internas) e que parecem ter ouvido a um chamado audível da
autodeterminação e da busca pela felicidade.” completa.
