O deputado federal Moacir
Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como
são definidas as unidades de conservação, consideradas os
principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um
grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos
parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da
presidente da República. Por determinação de lei vigente há 11
anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto
presidencial.

O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a
comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código
Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento
de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo presidente da
Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA),
Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os
parques nacionais criados entre 1988 e 2011.

Os dados
solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos
produtores rurais a título de indenização e os nomes dos
servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de
conservação. Na justificativa do requerimento, os deputados
informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os
procedimentos de criação de parques. “Os procedimentos devem
ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais.”

O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que
pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para
criar novos parques.

Izabella Teixeira e o presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão
de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas
as novas unidades de conservação. A reunião está confirmada para
a semana que vem, no dia 9.

Dentro do ministério, a
interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai
dificultar a criação de novas unidades de conservação e
atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade
(COP-10), no ano passado. Os países participantes acertaram elevar
as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos
territórios.

Quase 9% do território brasileiro está
protegido em unidades de conservação. Sob a responsabilidade da
União, estão 310 unidades. Cerca de 20 milhões de hectares
precisam ser regularizados. “Há um problema histórico de
disputa com grileiros e posseiros. É mais conveniente que o
Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o
Congresso”, afirma o presidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.

O
ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União.
Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode
render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Se
a ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser
criada. Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com
mais transparência.”

A nova
ofensiva

Bancada
ruralista tenta mudar a forma de criar unidades de conservação no
país:

Como é hoje:
» A legislação
estabelece que compete ao Poder Público a definição de novos
parques, por meio de decreto presidencial. Isso vale para parques,
reservas biológicas, áreas de proteção ambiental (APAs) e outras
oito categorias.