Correspondentes
bancários – Para os bancários, a mais importante acontece no
dia 16, quando a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da
Câmara discute o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011,
do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) , que suspende as
recentes resoluções do Banco Central que ampliam as funções dos
correspondentes bancários.

A audiência pública foi
solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado
Cláudio Puty (PT-PA), após proposta apresentada por dirigentes da
Contraf-CUT, federações e sindicatos que participaram da sessão da
CFT ocorrida no dia 13 de junho.

Na ocasião, os dirigentes
sindicais se reuniram com Puty e com o relator do projeto, deputado
Rui Costa (PT-BA). Os dirigentes sindicais também estiveram nos
gabinetes dos deputados Erika Kokay (PT-DF), ex-presidenta do
Sindicato dos Bancários de Brasília e empregada da Caixa, Roberto
Freire (PPS-SP), presidente nacional do PPS, e Carmen Zanotto
(PPS-SC). Todos foram receptivos à ideia e deram apoio ao PDL de
Berzoini.

Sistema Financeiro Cidadão – Também
interessa aos trabalhadores o seminário “Propostas para um
Sistema Financeiro Cidadão”, que acontece no dia 24, na
Comissão de Defesa do Consumidor, a ser realizado em conjunto com a
Comissão de Finanças e Tributação.

Esse evento visa
elencar e discutir os principais problemas enfrentados pelo
consumidor dos serviços prestados pelas instituições bancárias,
financeiras e de cartão de crédito e verificar propostas para
conter os abusos tarifários e de cumprimento da legislação, bem
como as omissões legais e a atuação do Banco Central no controle,
normatização e fiscalização. A intenção do seminário é colher
informações para direcionar os trabalhos da comissão no sentido de
aprimorar a legislação sobre o tema.

Tempo de atendimento
nas agências – Focando mais questões relativas aos clientes,
acontece no dia 9, também na Comissão de Defesa do Consumidor,
discussão sobre a uniformização do tempo de atendimento nas
agências bancárias em todo o País. A intenção do deputado Gean
Loureiro (PMDB-SC), que solicitou a audiência, é promover por meio
dessa discussão a criação de uma Política Nacional de Relações
de Consumo.

Devem participar da audiência bancos, órgãos
de defesa do consumidor, Ministério Público de Defesa do Consumidor
e outras entidades.

Segundo Loureiro, as diversas legislações
estaduais e municipais sobre o tempo de atendimento fazem com que os
bancos não tenham uma uniformidade no tratamento aos clientes e
impedem que o cidadão encaminhe as devidas cobranças ao poder
público em geral.

O deputado catarinense ressalta que,
apesar da tecnologia dos caixas eletrônicos, muitos consumidores
ainda preferem o atendimento pessoal e devem ser respeitados, e
outros, como aposentados e assalariados, muitas vezes são obrigados
a buscar esse tipo de atendimento.

Cobrança indevida de
tarifas – Também no dia 16, a Comissão de Defesa do Consumidor
realiza audiência pública para debater a questão da cobrança
indevida de tarifas bancárias pelo Itaú Unibanco, Santander e HSBC.
A devolução foi decidida pelo Ministério Público Federal do Rio
de Janeiro, que determinou que as instituições financeiras devolvam
mais de R$ 1 bilhão em indenização relativo a tarifas indevidas
lançadas nas contas dos correntistas entre 2008 e 2009.