A reivindicação da CUT para que as investigações a respeito dos crimes
contra lideranças sindicais passem para as mãos da Polícia Federal é
apenas uma das ações que a entidade cobra do governo como forma de
solucionar o processo de criminalização dos movimentos sociais no país.

Para a Central, o desenrolar dessa questão passa pela mudança da
estrutura agrária no Brasil. “O conflito não se restringe mais à terra,
inclui também a disputa por recursos que existem nas propriedades,
principalmente pela madeira. Hoje, os grandes proprietários vão aos
assentamentos e oferecem dinheiro para que os assentados desmatem áreas
de preservação e vendam os recursos. Quem não aceita essa situação é
vítima da violência”, explica Elisângela Araújo, diretora Executiva da
CUT e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar (Fetraf).

A dirigente lembra que apesar dos avanços nos últimos 8 anos, com o
aumento do investimento na agricultura familiar, dos R$ 2 bilhões, de
2002, durante o governo FHC, para os R$ 16 bilhões do Plano Safra
2011-2012, a agricultura empresarial ainda abocanha a maior parte do
programa: R$ 107,2 bilhões. “Apesar de a agricultura familiar ser
responsável por 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros, a prioridade
vai para um modelo de produção em que prevalece a monocultura, traz cada
mais êxodo rural e está devastando biomas como a caatinga e o cerrado”,
diz Elisângela.

A transformação do modelo de produção foi uma das pautas do Dia
Nacional de Mobilização, em 6 de julho, quando a CUT destacou a
necessidade de ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito e
à assistência técnica, como uma forma de desonerar a cesta básica de
alimentos na reforma tributária. Os trabalhadores também defendem a
aprovação da PEC do Trabalho Escravo e do limite da propriedade da terra
no Congresso como outras ações necessárias para democratizar o campo.

Impunidade continua

Mesmo as medidas urgentes deixam a desejar, avalia José Batista,
advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Marabá. Prova disso é a
investigação sobre o assassinato dos líderes extrativistas José Cláudio
da Silva e Maria Espírito Santo da Silva, executados no dia 24 de maio,
em Nova Ipixuna, no Pará, por conta da luta contra a extração ilegal de
madeira. “A Polícia Civil concluiu as investigações, mas a Justiça se
nega a decretar a prisão dos acusados. Fez dois pedidos de prisão
preventiva, que foram negados, e o terceiro ainda está para ser
decidido”, afirmou.

Após a decisão do juiz responsável pelo caso, Murilo Lemos Leão, o
fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do crime,
ao lado de Lindon Jonhson Silva e Alberto Lopes do Nascimento, apontados
como executores, fugiram e estão desaparecidos. O fato revolta os
movimentos sociais e familiares do casal, que pedem o afastamento do
magistrado do caso.

“Passados dois meses, não temos nada a comemorar, só a lamentar. Outras
ações que foram prometidas quando da vinda do ministro e da
representante do governo no Estado, como as investigações de ameaça de
morte contra defensores da região e o atendimento à família do casal,
não ocorreram”, diz Batista.

Questão social – Também para ele, a tensão não
diminuirá se o Estado não adotar políticas que interfiram no modelo de
desenvolvimento. “Estamos em uma região de fronteira de expansão de
várias frentes do capital em direção à Amazônia, principalmente empresas
do agronegócio, madeireiras e mineradores.”

“As políticas paliativas e pontuais, como mandar grupo pequeno da Força
Nacional, não resolve, primeiro por ser extremamente pequeno e,
segundo, porque não vamos resolver um problema social apenas com a
polícia”, acrescentou. “Basta ver que após o assassinato do casal,
outros crimes ocorreram e não foram solucionados”, ressaltou.

Marcha contra a violência

O combate à violência será um das pautas principais da Marcha das
Margaridas, que levará mais de 100 mil trabalhadoras rurais a Brasília,
nos dias 16 e 17 de agosto, e conta com a CUT em sua organização.

Entre as propostas entregues estão a criação de fóruns estaduais
permanentes para acelerar a implementação e monitorar a política de
enfrentamento a violência contra as mulheres do campo e da floresta.
Para as entidades que integraram a manifestação, também é necessário que
União, estados e municípios trabalhem juntos e garantam o patrulhamento
rural por policiais qualificados nas comunidades rurais e
assentamentos, um sistema de acolhida de denúncias, além do mapeamento
sistemático da situação de violência no campo e na floresta,
principalmente em regiões de fronteiras.

“Há um grupo interministerial trabalhando a questão, mas as medidas,
até agora, foram muito tímidas. Destinaram R$ 150 milhões para o Incra
(Instituto de Colonização e Reforma Agrária), em Marabá, para cuidar dos
assentamentos, mas não dá conta dos problemas graves que existem na
região amazônica, como a falta de infraestrutura nos assentamentos e a
necessidade de uma ampla regularização fundiária, inclusive porque a
maior parte das terras griladas são do governo”, define a secretária de
Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro.

Federalização no Congresso – Para a dirigente, é
necessário que o governo federal tenha um plano estratégico envolvendo
todos os governos da região, ao invés de tratar pontualmente cada caso.

Ao mesmo tempo, destaca que a Central pressionará o Congresso Nacional
para aprovar um projeto de lei ampliando o número de instituições
passíveis de solicitar a federalização da investigação dos crimes contra
lideranças sindicais e camponesas. Atualmente, a requisição cabe apenas
ao Procurador Geral da República.