O secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da
Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), Rafael
Freire, participou na tarde desta terça-feira (26) do debate Parâmetros e
Convenções Internacionais Corporativos e de Sustentabilidade, no
auditório da Contraf-CUT, em São Paulo. A atividade fez parte da agenda
conjunta da 8ª Reunião do Comitê Sindical Internacional do Grupo
Santander da UNI Américas Finanças e da 6ª Reunião do Comitê Sindical
Internacional do Grupo Itaú da UNI Américas Finanças, que iniciaram
nesta terça e terminam nesta quarta (27), com a participação de
representantes de vários países do continente.

A promoção de negociações coletivas demanda dois fatores primordiais:
sindicatos fortes, além de regras e parâmetros consolidados e eficazes
de negociação. “Só assim é possível abrir um diálogo social real que
leve os trabalhadores a ganhos nas negociações, de modo a garantir a
proteção em relação aos abusos de poder econômico e a contenção da
precarização do emprego”, afirma Freire.

Para ele, “os sindicatos não podem mais se dar ao luxo de desenvolver
ações sindicais de forma isolada”. O dirigente sindical frisa que “não
dá mais para agir separadamente. Nossa estratégia é construir espaços,
planos e política de ações comuns para as negociações dos trabalhadores
nas Américas, guardando as especificidades de cada categoria”, avalia
Freire.

Além disso, os processos de construção de negociações coletivas dos
trabalhadores não podem ficar limitados a barreiras nacionais,
especialmente quando se trata de empresas multinacionais. “Se nos
limitarmos ao nível nacional, há grande possibilidade de não se avançar
nas conquistas”, sentencia o dirigente da CSA.

Parâmetros – Para essas negociações, existem parâmetros e referências internacionais.
Freire citou três marcos legais que orientam as ações internacionais
sindicais. O primeiro foram as convenções e as normas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). “A eficácia deste arcabouço de direitos
frente à realidade é um debate que devemos fazer, mas não o invalida ou
o limita como marco”, ressalta.

O segundo elemento, enfatizado por Freire, são as diretrizes da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Temos a
possibilidade de fazer denúncias dentro da Organização e em vários
países este canal foi usado como estratégia para conquista de direitos
internacionais”, afirma. O terceiro ponto que orienta as ações sindicais
internacionais é o Pacto Mundial pelo Emprego.

Freire adverte que esses três parâmetros não podem ser utilizados pelos
movimentos sindicais isoladamente da conjuntura econômica, política e
social internacional. “Apesar dos parâmetros e acordos já consolidados,
não estamos isolados e isso deve ser levado em consideração nas mesas de
negociações”, salienta.

A última crise financeira mundial é um exemplo. “Para suprir a crise
ataca-se o emprego. O que vemos é o ataque aos sindicatos, o que acaba
enfraquecendo as negociações. Tudo para manter os lucros e o modelo
hegemônico. E isso deve ser levado em consideração nas estratégias
sindicais”, indica Freire. Assim é fundamental, alerta ele, que os
sindicatos fortaleçam a capacidade de negociação e que estejam
preparados para defender o emprego decente.

Filantropia – De acordo com Freire, as ações de responsabilidade social das empresas
estão no âmbito da filantropia e das ações de marketing. “A primeira
responsabilidade que as empresas devem assumir é com seus funcionários.
E, para isso, devem respeitar a negociação coletiva e a liberdade de
organização dos trabalhadores”. A partir daí, é que se deve pensar nas
outras responsabilidades sociais de uma empresa, defende Freire.

Desenvolvimento sustentável? – Grande parte dos governos na América Latina passou pela crise financeira
sem grandes impactos. “A estratégia usada foi de fortalecimento do
mercado interno e intensificação das exportações. Tudo isso sem mexer de
fato na estrutura do sistema financeiro”, explica Freire. Para ele, as
medidas tomadas levam a seguinte pergunta: “Estamos seguindo um caminho
sustentável, que perdurará ao longo do tempo?”.

Para ser sustentável, Freire destaca três pontos. “É preciso ter
processo constante de geração de emprego decente. Por sua vez, a geração
de emprego deve levar a ganhos no processo social, de modo que diminua a
concentração de renda. E, por último, deve levar em consideração a
preservação ambiental. Se não houver esses três elementos, o crescimento
é frágil”, sustenta.

Freire avalia que estes parâmetros devem ser considerados nos processos dos acordos sindicais.

Ataque ao trabalho indecente – Aqui no Brasil, diferentemente da América Lática, os bancos tiveram
salto positivo nas contratações em 2010. Mas este saldo foi reduzido
pela alta rotatividade. O presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas
Finanças, Carlos Cordeiro, citou os dados da 9ª Pesquisa do Emprego
Bancário. Conforme o estudo da Contraf-CUT e do Dieese, os bancos de
todo o país geraram 6.851 novos empregos no primeiro trimestre de 2011,
como resultado de 15.798 contratações e 8.947 desligamentos.

“Este modelo de geração de emprego adotado pelos bancos brasileiros não
faz sentido, especialmente quando consideramos a lucratividade destas
instituições financeiras. No Brasil, a renda dos bancos cresce 25% sobre
o patrimônio líquido, enquanto que na Europa, por exemplo, cresce 13%”,
avalia Carlos Cordeiro.

Além disso, 50,29% dos bancários pediram para sair das instituições.
“Isso porque os funcionários não suportam o trabalho indecente dentro
dos bancos”, afirma o presidente da Contraf-CUT. “Os trabalhadores não
possuem estabilidade, convivem com o medo de perder seus empregos, com
medo da insegurança dentro das agências e sem condições adequadas de
saúde. O assédio moral e a pressão por metas são os responsáveis
principais pelo afastamento de 1.200 bancários por ano”, denuncia.

Carlos Cordeiro lembrou ainda a extrema desigualdade entre os salários
dos executivos e dos funcionários dos bancos. O presidente da
Contraf-CUT citou o exemplo do Bradesco. O presidente do banco recebe
394 vezes mais que os funcionários com os menores salários do banco.
“Enviamos uma proposta ao Banco Central que estabelece que o salário do
executivo não deve ultrapassar dez vezes o ganho de um trabalhador”,
conclui.