O texto aprovado é uma emenda do Senado ao
Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e atual senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta
altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei
5.452/43).

Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê
adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o
contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de
risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre
essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco
acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência
física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco
acentuado.

Já a emenda do Senado, aprovada hoje, restringe esse
adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança
pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com
energia elétrica (o adicional de periculosidade para os
eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85).

A emenda
suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade
em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e
trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.

O relator
da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou
parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a
dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de
periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que
contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse
ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.

Para
o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, Paulo
Quadros, a aprovação foi mais um passo importante no reconhecimento
dos direitos da classe. “Essa foi uma conquista única para
nossa categoria. Representa o reconhecimento da nossa atividade.
Saímos daqui muito felizes e satisfeitos”,
comentou.