Dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos cumpriram na tarde
desta quarta-feira, 13, um roteiro de visitas e conversas com deputados,
em Brasília, buscando apoio para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que revoga as recentes
resoluções do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes
bancários.

Eles também pediram apoio dos parlamentares para a realização da
Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, uma reivindicação da
Contraf-CUT já encampada pela CUT. A iniciativa, assim como outras
conferências, depende do governo federal.

Os dirigentes sindicais estiveram nos gabinetes dos deputados Erika
Kokay (PT-DF), ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília e
empregada da Caixa, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do PPS,
e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Os três parlamentares se mostraram muito receptivos às reivindicações
dos trabalhadores. As reuniões ocorreram após a aprovação, na manhã de
hoje, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, da
realização de uma audiência pública sobre o PDC de Berzoini, prevista
para ocorrer na segunda quinzena de agosto.

Para os bancários, as reuniões foram muito positivas, pois foi possível
apresentar aos parlamentares a necessidade de uma discussão mais ampla
sobre o sistema financeiro na sociedade. A ideia de realização de uma
conferência sobre o tema também foi muito bem recebida.

“Nem todos os parlamentares dominam os temas do sistema financeiro e foi
importante levar a nossa visão sobre essas questões. Vamos continuar
fazendo visitas não só a deputados, como a senadores, ministros e
entidades representativas da sociedade civil, defendendo a realização da
conferência e esclarecendo sobre os problemas dessa medida nefasta que é
a precarização do atendimento via correspondentes”, afirma Carlos
Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. “Os bancos trabalham com o dinheiro
da sociedade. Eles têm o dever de trabalhar para todos, não apenas para
um grupo de acionistas. Conseguimos colocar esse ponto de vista que não
aparece normalmente no debate.”

Para Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da
Contraf-CUT, a questão dos correspondentes bancários ilustra as visões
equivocadas defendidas muitas vezes por falta de informação. “Numa
situação de filas enormes e regiões sem acesso a serviços bancários, a
ideia dos correspondentes se torna popular. Mas quando esclarecemos que
as filas são uma estratégia dos bancos, que colocam poucos atendentes
para expulsar das agências os clientes de baixa renda, discriminando as
pessoas como cidadãos de segunda classe, os parlamentares reavaliaram
sua posição e concordaram com a importância de se debater o tema”,
afirma. “A população aprova o correspondente porque não conhece seus
direitos e não tem a dimensão da exclusão que está sendo feita pelos
bancos.”

Miguel destaca que, apesar de terem sido criados com o discurso de
incluir a população de regiões afastadas dos grandes centros, levando
serviços bancários, os correspondentes nunca se prestaram a essa função.
Ele lembra que, desde a resolução nº 2640, de 1999, a primeira sobre o
tema, até as mais recentes, passaram-se 12 anos. “Hoje, nas regiões
Norte e Nordeste temos mais de 50% da população sem acesso a serviços
bancários. Mesmo na região Sudeste, que já era a mais bancarizada,
aproximadamente 40% não tem conta corrente”, explica.

“São dados de uma pesquisa do Ipea, divulgada em 2010. Eles mostram que
os bancos se apropriaram da ideia da bancarização simplesmente para
discriminar, tirar das agências os clientes de menor renda. Tem banco
que encaminha para correspondente o pagamento de boletos de até R$ 4
mil. Isso é altamente excludente”, afirma.

Batalha jurídica no STF – Os representantes dos bancários informaram ao deputado Roberto Freire a intenção de ingressar como amicus curiae
na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida
pelo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do
Conselho Monetário Nacional que trata de contratação de correspondentes
bancários. Outra questão importante tratada com o parlamentar do PPS foi
buscar o apoio do partido à PDL do Berzoini.

O deputado foi receptivo e aceitou a solicitação da Contraf-CUT de
participar da ADPF. “Isso é importante porque, nessa função, poderemos
acompanhar a ação no STF em todas as suas fases processuais, inclusive
fornecendo informações que são do conhecimento dos bancários para
auxiliar o caso”, afirma Cordeiro. O efeito pretendido pela medida é a
declaração da inconstitucionalidade das resoluções do CMN, uma vez que
carecem de legitimidade para alterar as relações de trabalho dos
bancários e comerciários.

O partido argumenta que o instrumento viola três artigos da
Constituição, ao desrespeitar reserva legal do Congresso Nacional para
legislar sobre direito do trabalho e também a exclusividade da lei
complementar para tratar do sistema financeiro. Conforme texto da ADPF,
“não existe nenhuma norma no ordenamento jurídico pátrio – seja de
estatura constitucional ou mesmo infraconstitucional – que autorize o
Conselho Monetário Nacional ou o Banco Central do Brasil a dispor sobre a
matéria com a generalidade e a abstração verificada na espécie”. Isso
demonstra, afirma o PPS, afronta ao princípio da legalidade.

O partido argumenta, ainda, que a resolução precariza os serviços
bancários ao terceirizá-los, além de criar uma categoria de “bancários
informais” que realizam as mesmas tarefas, mas não contam com os mesmos
direitos daqueles que trabalham nos bancos. Na ADPF, o PPS pede que o
STF conceda liminar para a suspensão imediata da resolução.