A
adesão do Brasil ao tratado que cria a União Sul-Americana de
Nações (Unasul) foi oficializada nesta quinta-feira (14/07), com a
promulgação, no Diário Oficial da União, de decreto legislativo
aprovado em definitivo pelo Congresso dia 7 de julho. A promulgação
torna o Brasil subordinado juridicamente às regras do tratado e
membro pleno do bloco, lançado em 2008, por iniciativa do
ex-presidente Lula, com o objetivo de ser o espaço político e de
integração mais forte e de maior abrangência na região.
A
Unasul foi constituída como entidade jurídica internacional em
março, depois que nove países, de um total de doze, tinham aprovado
em seus parlamentos o tratado agora promulgado no Brasil. O Congresso
brasileiro foi o décimo a avalizar o documento. Ainda faltam
Colômbia e Paraguai. Os nove países que já aprovaram o texto são
Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai
(o nono) e Venezuela.
Em abril, ao participar da formatura de
novos diplomatas brasileiros, a presidenta Dilma Rousseff disse que a
vigência do tratado da Unasul inaugurava “um processo histórico
de coordenação e de promoção do crescimento mais harmonioso da
América do Sul” no qual a região mostra a intenção de unir-se
para enfrentar “os desafios da globalização e de transformar-se
em polo importante do mundo que hoje está se construindo”.
A
primeira reunião do bloco já com ele instituído formalmente deve
ocorrer no Peru dia 28 de julho, quando toma posse o novo presidente
daquele país, Olanta Humalla. Chefes de Estado e de governo da
região devem comparecer em peso à posse, daí que o bloco vai
aproveitar a oportunidade para realizar o primeiro encontro de cúpula
depois da vigência do tratado. O último encontro de cúpula da
Unasul, o quarto desde 2008, ocorreu na Guiana, em novembro do ano
passado.
Pelo tratado, o conselho de presidentes é o órgão
máximo da Unasul, sediada em Quito, no Equador. No dia a dia, o
bloco será administrado e representado internacionalmente pelo
secretário-geral, cargo ocupado hoje pela colombiana Maria Emma
Mejia, ex-ministra das Relações Exteriores do país dela.
Pelo
tratado, que não tem prazo de validade, a Unasul pode vir a ter um
parlamento, com sede em Cochabamba, na Bolívia. Mas a criação
deste Congresso supranacional depende do resultado dos trabalhos de
uma comissão especial, criada em um artigo transitório do documento
para estudar o assunto e apresentar uma proposta.
A comissão
será coordenada por diplomatas, modelo que custou reclamação dos
congressistas brasileiros que relataram o tratado para submetê-lo a
voto na Câmara e no Senado. Para o deputado Marcondes Gadelha
(PSB-PB) e o senador Anibal Diniz (PT-AC), é politicamente
“insustentável” que parlamentares participem desta comissão mas
subordinados a diplomatas sem mandato.
