A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira 13 a realização de audiência pública para
discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal
Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as resoluções recentes do Banco
Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

A audiência foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão,
deputado Cláudio Puty (PT-PA). Dirigentes da Contraf-CUT, das federações
e dos sindicatos acompanharam a sessão da Comissão e se reuniram com os
deputados Puty e Carlos Costa (PT-BA), relator do PDL que pede a
anulação dos normativos do BC.

A audiência pública, da qual a Contraf-CUT participará, não tem ainda data definida.

“A convocação da audiência pública é extremamente importante, porque
permitirá que questionemos os atos do Banco Central e qual deve ser o
seu papel, que além de fiscalizar e punir nesse caso dos correspondentes
bancários ele está legislando em substituição ao Congresso Nacional, o
que é um absurdo”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro,
que integra a delegação de dirigentes sindicais bancários que está em
Brasília se reunindo com parlamentares.

Lutando contra a precarização – As reuniões com os deputados nesta quarta-feira foram acertadas nos
encontros que o presidente e o secretário de Organização da Contraf-CUT,
Carlos Cordeiro e Miguel Pereira, respectivamente, mantiveram com os
deputados Puty e Rui Costa no dia 15 de junho.

“Estamos intensificando os esforços para barrar as resoluções do Banco
Central, que precarizam a atividade bancária, representam risco à
proteção dos dados dos clientes e uma séria ameaça ao futuro da
categoria, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por
correspondentes bancários a um custo infinitamente menor”, afirma Carlos
Cordeiro.

“A iniciativa do deputado Ricardo Berzoini é muito importante, porque
traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder
Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos
bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a
redução de seus custos”, destaca Miguel Pereira.

BC não pode legislar pelo Congresso – O PDL nº 214/2011, apresentado por Berzoini dia 10 de maio, suspende a
aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do
inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do
Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede
a anulação de medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira
filial do banco”.

O PDL tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela
CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à
votação no plenário da Câmara.

“O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas
para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas
prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é funcionário
licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários
de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em
mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses
trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não
usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A
resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar
sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL.