Bancos e Previdência Social acabaram
com uma antiga querela e assinaram contrato estabelecendo a
remuneração pela prestação de serviço de pagamento de benefícios
concedidos anteriormente a 2010. Pelo acordo, as instituições
financeiras pagarão R$ 135 milhões anuais ao governo.
O
contrato, assinado na quinta-feira, dia 30 de junho, contempla
benefícios concedidos antes de 2010 e que ficaram de fora da
licitação realizada pelo governo em 2009. Por determinação do
Tribunal de Contas da União, o leilão pôs fim à mamata dos
banqueiros que recebiam cerca de R$ 250 milhões anuais para manter a
folha de pagamento do INSS, uma das maiores do país.
Atualmente
os bancos remuneram por benefícios concedidos a partir de janeiro de
2010. “O ganho mais importante é a inversão dos valores. Há
quatro anos, o INSS remunerava os bancos para pagar os benefícios
dos segurados. Hoje, nós fechamos um ciclo: agora, a rede bancária
irá remunerar a Previdência Social pelos benefícios que são pagos
todos os meses”, comemorou Mauro Luciano Hauschild, presidente
do INSS e que foi signatário, junto às instituições financeiras,
do compromisso.
Os bancos pagam para manter folhas de
pagamento porque, na prática, os trabalhadores funcionam como novos
correntistas agregados, para os quais é possível vender produtos e
oferecer crédito. No caso dos pensionistas do INSS, os bancos têm
ainda mais vantagens, pois oferecem crédito consignado, fonte de
lucros com quase nenhum risco de inadimplência.
Em 2010, o
INSS recebeu R$ 19,7 milhões pagos pelas instituições financeiras.
Até junho de 2011 a receita já chegou aos R$ 26,9 milhões.
