Até lá, organizações não
governamentais, órgãos estatais e cidadãos poderão debater
mecanismos para reforçar a transparência na gestão pública. “Além
de abrir o espaço de participação da sociedade para indicar
diretrizes para o governo, um dos maiores objetivos é difundir o
tema, informar a sociedade sobre o assunto. A conferência vai
ampliar as possibilidades de crescimento da participação social no
controle das contas públicas”, afirma Fábio Félix,
coordenador executivo da Conferência Nacional sobre Transparência e
Controle Social.

A ideia de organizar uma conferência surgiu
durante seminário realizado em 2009 pela Controladoria Geral da
União (CGU). Na ocasião, foram apresentados exemplos de como os
cidadãos podem fiscalizar as ações do Estado. A maior parte dos
casos diz respeito a orçamento, um controle social que muitas vezes
resultou em denúncias que levaram ao afastamento e à cassação de
administradores públicos.

“O simples fato de ter cada
dia mais gente preocupada com a boa utilização dos recursos
públicos a serviço da sociedade já é um ponto extremamente
positivo. Cada passo que a gente vai dando, cada vitória, por menor
que seja, nos dá uma enorme felicidade”, analisa Henrique
Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Essa organização é criadora do programa Adote um
Município. A iniciativa reúne voluntários acostumados a trabalhar
com o controle do orçamento público para se associarem a entidades
locais que fiscalizem as cidades. “Controle social nasce dos
cidadãos. Não é público, não é estatal. Se tem dinheiro público
para fazer o controle social, a gente precisa pensar se isso está
adequado.”

Há, também, exemplos de atuação na área
de direitos humanos e na promoção da cidadania, e mesmo em questões
políticas. A aprovação da Lei da Ficha Limpa, ocorrida no ano
passado pelo Congresso, é um exemplo de iniciativa da sociedade que
resulta em mudanças no exercício do cargo público. O projeto
nasceu de um debate alimentado por ONGs reunidas na Articulação
Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade.

O maior acesso
a informações e o interesse crescente por essas questões andam
juntos na evolução das políticas públicas. A internet, neste
sentido, foi um instrumento fundamental para tornar mais rápida a
articulação dos cidadãos e para que os atos do Estado passassem a
ser divulgados. Embora ainda existam algumas resistências nas três
esferas e nos três poderes em relação a tornar acessíveis as
planilhas de gastos, diversos órgãos passaram a fazê-lo nos
últimos anos, o que possibilita um acompanhamento mais prático dos
cidadãos interessados no tema.

“Na minha avaliação,
houve uma grande evolução nos últimos anos, principalmente por
conta dos fortalecimentos dos órgãos de controle e da transparência
das contas públicas e pela divulgação de gastos”, avalia
Fábio Félix, da CGU.