A quarentena é instituto com previsão legal. Consta no
artigo 23 da Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001, tendo sido
regulamentada pela Resolução 04 do Conselho de Gestão da
Previdência Complementar (CGPC), de 26 de julho de 2003.

Os
conselheiros eleitos pelos associados votaram contra a benesse
aprovada pela Caixa por entenderem que o cumprimento da quarentena é
uma obrigação dos ex-dirigentes de fundos de pensão, e não um
benefício a eles concedido. A Funcef só estaria obrigada a oferecer
trabalho remunerado aos ex-dirigentes caso o retorno dos mesmos aos
seus empregos de origem ou eventual nova oportunidade de trabalho
implicassem em risco ao resguardo de confidencialidade de
informações.

Lacerda e Torelly não estão retornando a
empregos anteriores e nem demonstraram contar com outra possibilidade
de trabalho, situações que levariam o CD a analisar o caso de haver
ou não incompatibilidade com as exigências da quarentena.

O
posicionamento dos conselheiros eleitos conta com respaldo do Fórum
de Dirigentes de Entidades e Representantes Eleitos para a Funcef. O
Fórum tratou desse assunto em reunião realizada em 18 de maio
último. Os pedidos dos ex-dirigentes da Fundação já eram
conhecidos e, desde então, não apresentaram novidade, ou seja,
continuaram sem fundamentação.

A prestação de serviço
pelos ex-dirigentes Guilherme Lacerda e Luiz Torelly será em funções
designadas pelo presidente da Fundação. Competirá ao Conselho
Deliberativo avaliar se as atribuições serão compatíveis com a
situação de quem está em quarentena.

Incorporação do
REB – Os representantes da Caixa no CD da Funcef informaram que
houve, no âmbito dos órgãos governamentais, avanço na análise da
proposta de incorporação do REB ao Novo Plano. As resistências já
estariam praticamente superadas.

No Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) foi feita
exigência de aprovação da proposta também pelo Conselho de
Administração da Caixa.
Segundo os representantes da
patrocinadora, o voto ao Conselho de Administração entrou na pauta
de reunião marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 16 de junho.

Na reunião, o CD da Funcef acompanhou apresentação das
Informações Corporativas referentes ao primeiro trimestre de 2011 e
aprovou a reformulação da Programação Econômico-Financeira deste
ano. Aprovou ainda a revisão do Código de Conduta Corporativa da
Fundação e a indicação de conselheiros para os Conselhos de
Administração das empresas Valepar e Litel, nas quais a Funcef
detém participação societária relevante.