A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei
6824/06, que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de
60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta altera o
Estatuto do Idoso (10.741/03).
O texto original do projeto
também previa isenção para todos os maiores de 70 anos, sem
restrição ao valor da aposentadoria. O relator na comissão,
deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou emenda que suprimiu
essa isenção, para evitar que o benefício fosse concedido a
pessoas de renda elevada e “sofisticada movimentação
financeira”.
Moreira afirmou, no entanto, que a
manutenção de uma conta corrente pode ser muito onerosa para
pessoas de baixa renda sem recursos de investimentos. “A isenção
de tarifas irá contribuir para o acesso de idosos ao sistema
bancário”, afirmou.
Para Moreira, o impacto financeiro
da proposta para as instituições bancárias será pequeno, pelo
perfil do correntista com até um salário mínimo.
Tramitação
– O projeto foi anteriormente rejeitado pelas comissões de Defesa
do Consumidor; e de Seguridade Social e Família. A proposta ainda
será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania antes de seguir para o Plenário.
