Para o secretário de Organização do Ramo
Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, a realização da
audiência, que ocorre uma semana após a votação do Projeto de Lei
(PL) nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é
muito importante para pautar o debate sob a ótica dos trabalhadores
e do interesse da sociedade. Aprovado por 17 votos a 7 na Comissão
de Trabalho da Câmara, na última quarta-feira (8), o PL escancara a
tercerização e legaliza a precarização do trabalho.

A
Comissão Especial foi criada a pedido das centrais sindicais pelo
presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no dia 27 de
abril. O presidente da Comissão é Sandro Mabel.

“Os
trabalhadores se uniram e reivindicaram a criação da Comissão
Especial, como forma de discutir a precarização do trabalho via
terceirização. A aprovação do projeto na Comissão do Trabalho
parece ter sido uma resposta da bancada empresarial à mobilização
dos trabalhadores”, aponta Miguel, que lembra que esse segmento
é dos maiores da Casa.

Atualmente, o Brasil possui um
contingente de 8,2 milhões de terceirizados, o que representa 22%
dos trabalhadores com carteira assinada, segundo estudo do Sindicato
das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem),
de São Paulo.

A Comissão Especial terá 45 dias após sua
criação para apresentar um parecer único sobre os projetos que
tramitam na Câmara sobre o tema.

Antes da audiência, às
10h, Miguel também participa da reunião do Grupo de Trabalho de
Terceirização da CUT, no escritório nacional da Central, em
Brasília, para preparar os debates.

Trabalho versus
Capital – De acordo com o diretor da Contraf-CUT, o projeto de
Mabel joga por terra a ação sindical na medida em que causa
atomização dos trabalhadores. Segundo ele, “os trabalhadores
não serão mais definidos como categorias, mas como terceirizados,
quarteirizados e assim por diante. Isso coloca em risco a própria
atividade e organização sindical. Podemos classificar inclusive
como prática antissindical”.

O PL ameaça também as
conquistas obtidas até agora pelo movimento sindical. “Toda a
luta que travamos no século passado será anulada. Se perdermos as
categorias, a quem servirão as convenções coletivas, por exemplo?
Não teremos mais garantias”, avalia Miguel.

A
Constituição equipara, segundo o dirigente sindical, o trabalho ao
capital quanto ao valor social. “O PL trata o capital de maneira
mais importante do que o trabalho, o que é completamente errado. O
trabalho é a principal força que estrutura e move a sociedade”,
ressalta o dirigente sindical.

Mobilização – Miguel
defende que a precarização do trabalho deve ser discutida pela
sociedade brasileira. “Temos que levar o debate ao Ministério
Público do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério
do Trabalho e Emprego, à OAB e às demais entidades. O que está em
jogo é um processo avassalador de destruição dos direitos
trabalhistas”, alerta o dirigente sindical.

Vicentinho,
logo após a aprovação do projeto de Mabel na Comissão do
Trabalho, já conclamou todo o movimento sindical a se mobilizar
contra essa iniciativa, propondo encher as caixas de e-mails dos 17
deputados que votaram a favor do PL.

“O projeto não foi
aprovado definitivamente. É preciso que a CUT e os sindicatos entrem
com força nessa luta, inclusive denunciando os deputados que foram
favoráveis a esse projeto que, se transformado em lei, vai permitir
que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. Se
esse projeto for aprovado, vai chegar um dia, por exemplo, em que não
haverá mais bancários, só terceirizados, porque os bancos já vêm
terceirizando até suas atividades essenciais”, lembra o
deputado.

Projeto de Vicentinho – Um dos 7
parlamentares que votaram contra o PL de Mabel, Vicentinho é autor
do Projeto de Lei nº 1621/07, que proíbe a terceirização da
atividade-fim da empresa. A iniciativa é fruto do acúmulo dos
debates realizados pelas centrais sindicais.

De acordo com o
projeto, a atividade-fim só poderá ser desenvolvida por
funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego. Além
disso, determina a isonomia de tratamento, benefícios e salários.
Estabelece responsabilidade solidária entre a contratante e a
prestadora do serviço pelas obrigações trabalhistas,
previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de
prestação de serviço.

O projeto de Vicentinho prevê que,
antes de terceirizar serviços, a empresa é obrigada a fornecer
informações prévias ao sindicato dos empregados, e exige que a
empresa contratada comprove idoneidade em relação às obrigações
trabalhistas.