Para
a CUT, agora é momento de mobilização total do movimento sindical
contra o projeto. O deputado federal Vicentinho (PT-SP), um dos sete
parlamentares que votaram contra o PL, conclama os trabalhadores a
não baixar a guarda e tomar a linha de frente contra o projeto,
inclusive enchendo as caixas de e-mails dos 17 deputados que votaram
a favor do PL.

Diante da derrota, o movimento sindical deve
se mobilizar, defende o parlamentar. “O projeto não foi
aprovado definitivamente. É preciso que a CUT e os sindicatos entrem
com força nessa luta, inclusive denunciando os deputados que foram
favoráveis a esse projeto que, se transformado em lei, vai permitir
que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. Se
esse projeto for aprovado, vai chegar um dia, por exemplo, em que não
haverá mais bancários, só terceirizados, porque os bancos já vêm
terceirizando até suas atividades essenciais”, lembra o
deputado.

O deputado é autor do projeto de lei sobre o tema
(PL 1621/2007), que proíbe a terceirização de atividades-fim das
empresas. Além disso, determina a responsabilidade solidária da
contratante pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias,
inclusive nos casos de falência da terceirizada.

O projeto
de Vicentinho prevê que, antes de terceirizar serviços, a empresa
consulte o sindicato dos empregados; e exige que a empresa contratada
comprove idoneidade em relação às obrigações trabalhistas.

O
PL 1621/2007, que também tramita em caráter conclusivo pelas
comissões, aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio.

Retrocesso –
Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota norma que
proíbe a terceirização de atividades-fim. Mas o projeto do
deputado Sandro Mabel retrocede até nessa questão.

O
parágrafo 2º do Artigo 4º do PL 4330/2004 diz: “O contrato de
prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de
atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade
econômica da contratante”.

Além de deixar clara a
permissão de terceirização de atividades-fim – ao se referir a
atividades “inerentes” – , o PL estabelece apenas a
responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que, em
caso de dívidas trabalhistas, a empresa que contratou a terceirizada
só poderá ser responsabilizada quando se esgotarem todos os
recursos de cobrança sobre a contratada.

Ele regulamenta
ainda a precarização, ressalta Vicentinho, na medida em que não
impede que trabalhadores terceirizados ganhem menos que funcionários
da empresa contratante, ainda que realizem a mesma função. “Sabe-se
que trabalhadores terceirizados ganham em média 1/3 do salário dos
trabalhadores das empresas formais. O projeto não acaba com essa
situação”, ressalta.

Outro ponto polêmico é que o PL
de Mabel permite até mesmo que uma terceirizada contrate outra
terceirizada. “A empresa prestadora de serviços contrata e
remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata
outra empresa para realização desses serviços”, diz o PL, no
parágrafo 1º do Artigo 2º.

Envie e-mails aos deputados –
Veja quem votou a favor do PL da terceirização e mande mensagem
protestando contra a precarização do trabalho:

Sérgio
Moraes (PTB-RS) – dep.sergiomoraes@camara.gov.br
Fátima Pelaes
(PMDB-AP) – dep.fatimapelaes@camara.gov.br
Eros Biondini (PTB-MG)
– dep.erosbiondini@camara.gov.br
Ronaldo Nogueira (PTB-RS) –
dep.ronaldonogueira@camara.gov.br
Roberto Balestra (PP-GO) –
dep.robertobalestra@camara.gov.br
Augusto Coutinho (DEM-PE) –
dep.augustocoutinho@camara.gov.br
Luciano Castro (PR-RR) –
dep.lucianocastro@camara.gov.br
Walney Rocha (PTB-RJ) –
dep.walneyrocha@camara.gov.br
Silvio Costa (PTB/PE) –
dep.silviocosta@camara.gov.br
Erivelton Santana (PSC-BA) –
dep.eriveltonsantana@camara.gov.br
Sandro Mabel (PR-GO) –
dep.sandromabel@camara.gov.br
Darcísio Perondi (PMDB-RS) –
dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Leonardo Quintão (PMDB-MG) –
dep.leonardoquintao@camara.gov.br
Alex Canziani (PTB-PR) –
dep.alexcanziani@camara.gov.br
Luiz Fernando Faria (PP-MG) –
dep.luizfernandofaria@camara.gov.br
Efraim Filho (DEM-PB) –
dep.efraimfilho@camara.gov.br
Henrique Oliveira (PR-AM) –
dep.henriqueoliveira@camara.gov.br

Votaram contra: