Preso há quatro anos num presídio do Distrito Federal, o ativista
político italiano Cesare Battisti deve ser solto nesta quinta-feira
(09/06) e, logo em seguida, pedir ao Conselho Nacional de Imigração um
visto para permanecer de forma definitiva no Brasil. Depois, decidirá
se fica em Brasília, muda-se para o Rio de Janeiro, onde tem amigos, ou
para São Paulo, onde está a editora de livros com a qual trabalhava
antes da detenção e pela qual quer retomar a atividade de escritor.

O
alvará de soltura de Battisti foi assinado na noite desta quarta-feira
(08/06) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso,
depois de um julgamento de mais de seis horas em que o STF apoiou o
direito do ex-presidente Lula de conceder refúgio ao ativista e
rejeitou a tentativa do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi,
de obter a extradição do compatriota.

O Supremo libertou
Battisti por 6 votos a 3, numa decisão em que os ministros se dividiram
entre duas posições. A vitoriosa defendeu encarar o caso como uma
questão política. Como presidente da República, Lula tinha soberania
para decidir dar ou não abrigo ao italiano, e depois que arcasse com as
consequências políticas – reação internacional negativa, processo no
Tribunal Internacional de Haia ou por crime de responsabilidade no
Congresso Nacional, por exemplo.

Essa tese prevaleceu mesmo
diante do fato de que a própria Corte opinara, no ano passado, e também
por maioria, que Battisti, acusado de quatro assassinatos, não merecia
refúgio. “O ato do presidente da República é um ato de soberania, e é
ele quem conduz a política internacional [do Brasil]”, disse o ministro
Marco Aurélio Mello, que votou pela libertação de Battisti.

A
Corte havia se reunido para discutir a situação do italiano por causa
de uma reclamação do governo Berlusconi contra o asilo concedido por
Lula em 31 de dezembro de 2010, último dia do mandato do ex-presidente.
Mesmo depois do refúgio, há mais de cinco meses, Battisti continuava
preso, devido a esta reclamação.

Favorável à contestação de
Berlusconi, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liderou a
corrente derrotada, que preferiu encarar o assunto como algo
“jurídico”. Nesta interpretação, Lula tinha obrigação de cumprir a
postura pró-extradição manifestada pelo Supremo em 2010, e não de
considerá-la apenas como uma opinião na sua (dele, Lula) tomada de
decisão.

Mendes amparou o voto no fato de existir um tratado
entre Brasil e Itália que aborda o tema “refúgio”. Para ele, o tratado
tem valor legal dentro no Brasil e devia ser seguido como uma lei
qualquer. “Para inventar um espaço livre para o presidente da
República, tem de reescrever a Constituição”, afirmou Mendes.

“O
que está em jogo aqui não é o presente ou o futuro de um homem, é a
soberania do país”, disse o ministro Luiz Fux, que votou contra o
relator. Para o ministro Carlos Ayres Brito, outro voto oposto a Gilmar
Mendes, Lula decidiu, sim, com base no tratado, cuja observância é
voluntária. Ou seja, o país que o assina segue enquanto achar
conveniente, e o outro lado pode ficar insatisfeito e desistir do
tratado também.

Até quem tinha opinado pela extradição de
Battisti no julgamento do ano passado, como o ministro Ricardo
Lewandowski, que entendia haver o italiano praticado crimes comuns, e
não políticos, defendeu que Lula tinha “soberania” para decidir como
achasse melhor.

Gilmar Mendes foi derrotado junto com a ministra
Ellen Gracie e o próprio do presidente do STF, Cezar Peluso. Os três
rejeitaram a idéia de que a Corte estava diante de uma questão política
e defenderam que seria preciso “limitar” o poder do presidente da
República.

Após o julgamento, acompanhado do lado de fora do STF
por simpatizantes de Battisti que gritavam contra Gilmar Mendes, o
advogado do militante, Luis Roberto Barroso, comemorou a decisão do
Supremo de reconhecer o direito do ex-presidente de decidir de forma
“soberana” pelo refúgio.

Barroso lamentou a perseguição
política de que seu cliente foi vítima durante anos. “Ele é uma figura
menor de uma organização de esquerda menor, é quase inacreditável que a
Itália tenha tornado ele um símbolo de terrorista”, afirmou. “O uso da
expressão terrorista é uma ofensa parta um velho militante comunista”,
completou.

O advogado disse estar otimista quanto à obtenção de
visto permanente por Battisti já que, se o Brasil concedeu refúgio, é
porque o aceitaria tê-lo vivendo aqui. Já o primeiro advogado do
italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, que estava presente ao STF, informou
que Battisti vai decidir com calma qual será seu destino – Brasília,
Rio ou São Paulo – e que o ativista tem a intenção de escrever um livro
sobre seu caso.