“A
mentalidade dos brasileiros é melhor do que a do Congresso que votou
esse projeto. Devemos sair daqui para ir além da agenda de conversas
com líderes, partidos e com a presidenta Dilma Rousseff, para
cumprir a agenda ‘um milhão contra a devastação’. Se juntarmos
esse número, o governo se sentirá respaldado para ter política. O
que aconteceu no Egito, temos de fazer em defesa da
sustentabilidade”. As palavras da ex-senadora Marina Silva deram o
tom do lançamento do Comitê Brasil em defesa das Florestas e do
Desenvolvimento Sustentável, na manhã desta terça-feira (7), na
sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O Comitê reúne um raro leque de entidades como a
OAB, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e a Via Campesina Brasil. Também fazem parte o Movimento
Humanos Direitos, Movimento Amazônia para Sempre e a aliança de
ONGs SOS Florestas.
Para João Paulo Rodrigues, da Via Campesina
Brasil, este é um momento de enfrentamento ao setor mais reacionário
do país, que combina o latifúndio atrasado e o agronegócio.
“Acreditamos em um outro modelo de agricultura, não apenas baseado
no produtivismo, mas em que as terras sejam lugar para viver.
Acreditamos que esse momento é crucial porque a aprovação do
código trará consequências gravíssimas não só para nossa
geração, mas para as futuras. Temos de alterar o rumo e para isso
queremos considerar o enfrentamento nas ruas”, defendeu.
Rodrigues
informou que a entidade promoverá, ainda este ano, em Brasília, um
acampamento nacional por tempo indeterminado. “O povo na rua é que
vai fazer a diferença. Estaremos com nossas foices afiadas contra o
latifúndio improdutivo”, concluiu.
Além das entidades da sociedade civil, estiveram
presentes no lançamento do Comitê autoridades políticas e os
atores Letícia Sabatella, Victor Fasano e Christiane Torloni.
A coordenação do comitê já saiu do lançamento
com tarefas: agendar audiências com a Presidenta Dilma Rousseff, com
a presidência do Senado e as lideranças dos partidos que tem
representação nessa casa. Também está prevista a criação de
comitês estaduais.
Abaixo, o manifesto que cria o comitê.
Manifesto em Defesa das Florestas e do
Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que
tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas
florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas,
empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e
tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do
texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados,
apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem
cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não
levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir
alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os
brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande
confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se
fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos
sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a
qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um
Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares
destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja
respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e
não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A
Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no
seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e
equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público
e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio
usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio
fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação
do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a
vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas
conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que
o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não
perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência
é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o
aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à
água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse
de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de
destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir
alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para
o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta.
Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de
desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm
causado, no Brasil e no
mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode
ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais,
mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados
e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua
visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão
sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição
reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional
de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos
brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a
discussão do Código Florestal para avançar na construção do
desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância
que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e
jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso
democrático inalienável de respeitar e dialogar com a
sociedade
para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das
Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas
instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se
unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a
apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance
elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
