A alta programada pode estar com seus dias contados. A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º)
o Projeto de Lei 89/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que
obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a fazer
perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença
concedido a trabalhadores sob licença para tratamento de saúde. O
projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, não vai a plenário e
será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
A alta programada, ainda em vigor, permite que o INSS fixe um prazo em
que o segurado deve retornar ao trabalho, levando em conta apenas o
prognóstico da perícia médica inicial. De acordo com Paim, essa conduta,
muitas vezes, leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda
não se recuperou plenamente.
O fim da alta programada é uma bandeira de luta dos bancários desde
2005, afirma o secretário da Saúde do Sindicato dos Bancários de São
Paulo, Walcir Previtale. “O que percebemos e vivenciamos na categoria
bancária é o retorno do segurado mesmo antes da recuperação plena de sua
saúde. Principalmente porque as doenças que mais afetam os bancários
são as LER/Dort e doenças psíquicas como a depressão, que são crônicas e
requerem longos períodos de afastamento para o tratamento. A alta
programada agride exatamente o direito do segurado de permanecer
afastado do ambiente que o adoeceu”, defende.
Ainda pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais
tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova
perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser
feita dentro do prazo de 15 dias que antecede ao fim da licença
anteriormente aprovada.
Ao se utilizar da chamada sistemática da alta programada, o INSS ‘tem
cometido muitas injustiças’, ressalta Paim na justificação do projeto.
Ainda de acordo com o senador, os mais prejudicados são os segurados que
se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com
nível de instrução menor.
Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, lembra
que existe um conjunto de projetos de leis na Câmara dos Deputados,
subscritos por Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros deputados e apoiado
pela CUT e demais centrais sindicais, propondo melhorias na Lei 8.213.
Entre eles há o de nº 7.209/2010, que entre outros temas, trata do fim
da alta programada.
“O PL do senador Paim, que vem no mesmo sentido, se aprovado na Câmara,
agilizará essa conquista, o que é muito importante, pois de fato a
adoção da alta programada pelo INSS trouxe inúmeros prejuízos para os
trabalhadores”, conclui.
