Participaram os
procuradores Célia Regina Camachi Stander (MPT SP), Raimundo Simão
de Melo (MPT Campinas) e Ricardo José Macedo de Britto Pereira
(procurador regional do trabalho da 10ª Região e coordenador geral
da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade
Sindical). O debate foi mediado pela diretora executiva do Sindicato
Ana Tércia Sanches.

O coordenador da Conalis, Ricardo
Pereira, ressaltou o componente ideológico da terceirização, o
qual procura encobrir que se trata de uma estratégia a serviço do
poder econômico. Um poder que, ressaltou, converte tudo em
mercadoria para gerar riquezas para as grandes organizações que no
mundo de hoje estão cada vez mais difíceis de serem identificadas.

“Toda ideologia precisa de um argumento aceitável, e o da
terceirização é que ela é uma técnica moderna de gestão. E o
pior é que essa ideologia se espalha pela consciência social e
várias pessoas passam a acreditar que a terceirização é realmente
benéfica para a sociedade, e que as coisas são como são e não
podem ser mudadas.” Mas de fato, lembra, esse é um processo que
“fragmenta e individualiza”, e é muito preocupante.

E
essa ideologia, disse, é incorporada inclusive pelos atores que tem
a função de proteger a sociedade. “A Constituição defende a
melhoria das condições sociais para os trabalhadores, portanto, se
a terceirização é utilizada, e sabemos que é, para enfraquecer os
sindicatos, ela é inconstitucional.” Infelizmente, acrescentou,
não é essa a visão de muitos juristas.

De um modo geral,
tem-se verdadeira aversão ao conflito, segundo Pereira. E isso
também é consequência de uma ideologia que está a favor do
capital. “O poder econômico também difunde uma noção de ordem
pública que é extremamente desvirtuada, e que acaba por
criminalizar o movimento sindical.”

Pereira também criticou
o Poder Judiciário. “Temos uma jurisprudência antissindical que
dá espaço para o poder econômico, e um dos maiores exemplos disso
é o interdito proibitório. Sem a figura do trabalhador, o
empreendedor não pode alcançar o lucro, mas quando ele reivindica
sua remuneração por esse esforço, ele é tratado como invasor.”

A
saída, para ele, está na união de esforços e da luta. “Vamos
estabelecer parcerias porque se não atuarmos de forma coletiva
seremos atropelados.” O procurador também afirmou que para deter a
fragmentação, o movimento sindical tem de mudar, e fundamental
nisso é o fim da contribuição sindical obrigatória, que é uma
das bandeiras de luta do Sindicato. “Os sindicatos precisam de
dinheiro, mas não o arrecadado pelo Estado, isso é uma intervenção
do governo no sindicato. Tem de haver liberdade e autonomia
sindical”, defendeu.

“A
terceirização foi justificada no mundo inteiro como um processo
para focalizar a empresa em seu objeto social, que ficaria assim mais
eficiente, mas o que aconteceu, principalmente no Brasil, é que se
delegou a atividade-fim para outros, a fim de fragmentar o
trabalhador”, afirmou.

Célia ressaltou que uma das
principais metas do MPT é combater esse processo e que esse trabalho
tem instrumentos de atuação que são a ação civil pública –
instaurada após a confirmação da denúncia por meio do inquérito
– e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta). “Mas o TAC, que resolve
70% a 80% das demandas do MPT, não funciona quando o empregador é
um banco. Nesse caso, quase sempre o Ministério tem de entrar com
ação na Justiça”, contou.

Célia Stander também chamou
os sindicatos a agirem em conjunto com o MPT, a acompanharem suas
denúncias e a recorrerem quando discordarem da decisão do
procurador de arquivá-la. E conclamou o Sindicato a agir mais com
ações coletivas do que individuais. “A ação civil pública não
é instrumento privativo de Ministério Público, ela é um
instrumento democrático. Ambos (MPT e Sindicato) somos legitimados
para propor a ação”, reforçou.

Ele abordou o tema da responsabilidade
subsidiária versus solidária. “Houve recentemente alteração em
algumas jurisprudências, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
manteve a responsabilidade subsidiária da contratante frente às
irregularidades trabalhistas da terceirizada”, criticou.

Ele
disse que, ainda que a jurisprudência determine a responsabilidade
subsidiária – em que a contratante só pode ser responsabilizada
após se esgotarem as tentativas de condenar a terceirizada –,
alguns juízes, como ele próprio, insistem em aplicar em suas ações
a responsabilidade solidária – a que entende que as duas empresas
devem responder ao mesmo tempo pelos problemas trabalhistas com
funcionários terceirizados.

“Já me aconselharam a parar de
falar em responsabilidade solidária já que a resolução do TST
determina outra coisa, mas eu sou teimoso e estou absolutamente
convencido da segunda opção. Quem quer exercer sua função não
pode ter medo, não pode se curvar. Se depois algum juiz do Superior
quiser reformar minha decisão, que reforme, mas mesmo assim eu
insisto”, afirmou.

Melo também reforçou a necessidade de
os juízes aplicarem indenizações pesadas às empresas. “O que
são 100 mil reais para um banco? Ele sequer vai sentir coceira no
bolso. Por isso alguns juízes têm tido a ideia de, ao invés de
fixar um valor, aplicar um percentual muito pequeno sobre o lucro do
banco como indenização. E isso já faz diferença para a
empresa.”