Ao defender
a necessidade de uma Reforma Política ampla, “que contemple o
aperfeiçoamento da democracia representativa e o fortalecimento da
democracia participativa, para trilharmos o caminho do
desenvolvimento sustentável”, Artur sublinhou que o tema será
uma das bandeiras do Dia Nacional de Mobilização da CUT, marcado
para 6 de julho.

Em sua participação como expositor no
painel “Porque a Reforma Política interessa à classe
trabalhadora”, Artur destacou a necessidade de aprofundar o
debate junto à base cutista para que atue com maior protagonismo no
intenso processo de disputa que se avizinha.

Entre os pontos
que merecerão mais atenção, apontou o presidente cutista, estão o
debate sobre o sistema eleitoral, mecanismos de participação e
controle social, orçamento público participativo, relações
democráticas de trabalho, democratização da comunicação,
financiamento público exclusivo para campanhas e a criação de
mecanismos para eliminar o abuso do poder econômico. Voto em lista
com alternância e proporcionalidade de gênero – definidas em
convenções partidárias e explicitação de critérios; fidelidade
partidária e programática e eliminação de cláusulas de barreira
também foram medidas apontadas ao longo do debate como
imprescindíveis, lembrou Artur.

Outras ações apontadas como
necessárias para a oxigenação do processo democrático, defendeu,
dizem respeito à democracia participativa como a diminuição do
número de assinaturas para Projetos de Iniciativa Popular e
mecanismos de facilitação da sua coleta; tramitação diferenciada
dos Projetos de Iniciativa Popular; inclusão de mecanismos para
democratização do Poder Judiciário e impedimento da judicialização
dos conflitos; institucionalização do caráter deliberativo das
Conferências de políticas públicas e dos Conselhos Nacionais e o
estabelecimento do limite mínimo de 18 anos de idade para concorrer
a cargos eletivos.

Na definição do debate sobre a estratégia
e as ações da CUT para o próximo período, Artur defendeu que é
essencial aproveitar o momento para a disputa do tema junto à
população, massificando as informações na base sindical e na
sociedade por meio de releases, artigos nos sites e jornais das
entidades, com a CUT dando maior visibilidade às suas propostas.

Para isso, enfatizou, será necessário utilizar as rádios
comunitárias para massificar o debate; reforçar a participação
das mulheres nas mobilizações; realizar eventos nos Estados e
Regiões (oficinas e seminários); marcar audiências com governos e
parlamentares para dar a conhecer a posição cutista.

Para a
classe trabalhadora vencer mais esta empreitada, frisou o presidente
nacional da CUT, é necessário construir alianças com outras
organizações da sociedade civil para ampliar as mobilizações nos
Estados, acompanhando de perto as ações da Frente Parlamentar pela
Reforma do Sistema Político. Com o objetivo de popularizar o tema,
informou, serão elaborados materiais (revista em quadrinhos, texto e
cartilha) para estudantes, a base organizada e a sociedade.

A
atuação nas 13 Conferências Nacionais que serão realizadas neste
ano deve colocar ênfase na temática da democratização do Estado e
da participação popular, ressaltou Artur, defendendo ainda a
articulação das campanhas nacionais em curso, assim como as
campanhas salariais, para popularizar as propostas da CUT.

Finalmente, ele conclamou a militância a “vermelhar”
todo o território nacional no dia 6 de julho, ligando “a luta
pela democracia na sociedade com a organização no local de
trabalho, com a liberdade e a autonomia sindical”.

Dialogando
com um dos dilemas colocados nas diferentes mesas de debate, ao longo
do dia, o presidente estadual da CUT-São Paulo, Adi dos Santos Lima,
disse que o momento é de mobilizar a classe trabalhadora para que
lute pelo ideal, ousando nas reivindicações, e “não se
limitando a ficar à margem do possível”. Para Adi, este é o
momento de resgatar a história de desprendimento, abnegação e
compromisso dos cutistas, buscando ampliar, cada vez mais, os espaços
democráticos na sociedade.

Painel – No começo da
tarde, expositores do painel “Porque o Brasil precisa de uma
reforma política”, o deputado estadual do PT-RS, Raul Pont, e o
sociólogo Emir Sader proporcionaram aos participantes uma visão
panorâmica dos fundamentos filosóficos e políticos que podem
balizar uma reforma com caráter progressista, baseada na
intensificação do processo de controle social e na participação
popular. A mesa teve a coordenação de Rosane Silva, secretária
Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

Pont lembrou que somos
herdeiros de um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas de
representação política, “em grande parte pela história
colonial escravocrata e oligárquica do país, mas também pelo
caráter conservador da transição lenta e segura da ditadura de
64 para um regime democrático”.

A Constituição de
1988, apontou o deputado gaúcho, manteve distorções históricas e
aquelas que se acumularam durante o regime militar. “Tanto na
ausência de uma proporcionalidade isonômica para todo o país como
um Senado que engordava a cada território que se transformava em
Estado e com a criação de novos Estados”, disse. Além disso,
esclareceu, o Senado foi assumindo crescentemente as mesmas funções
legislativas que a Câmara Federal.

“Chegamos hoje a uma
situação onde a representação do Senado das 14 menores unidades
da Federação (AC, AP, AM, RO, RR, TO, AL, PI, RN, SE, DF, MT, MS e
ES), com apenas 16% da população do país, soma mais de 51% das
cadeiras e, portanto, pode barrar e derrotar representantes dos
Estados que concentram 84% da população”, esclareceu
Pont.

Conforme o parlamentar gaúcho, o mesmo ocorre na Câmara
Federal, “com outro tipo de distorção”. “A
Constituição Federal de 1988 manteve a contradição entre o artigo
14 e o 45, isto é, enquanto o primeiro diz que o voto é igual para
todos, o segundo afirma que nenhum Estado terá menos de oito
deputados e mais de 70 deputados. Ou seja, consagra-se uma brutal
desproporção na representação da cidadania. Assim como ocorre no
Senado, há também uma distorção enorme na Câmara Federal”,
destacou.

“Se considerarmos os dez menores Estados, que
somam 18 milhões de habitantes, pelo piso do artigo 45, elegem 80
deputados federais. São Paulo, com 41 milhões de habitantes, pelo
teto do artigo 45, elege 70 deputados. O Rio Grande do Sul, com 10,6
milhões de habitantes, elege 31 deputados federais. Esta distorção
significa, em última análise, que um deputado federal em São Paulo
representa 590 mil habitantes e um deputado federal em Roraima
representa 56 mil”, frisou o deputado.

Pont condenou
ainda a manutenção do voto nominal, o financiamento privado de
campanha, o controle do mandato pelo eleito e o estímulo à
infidelidade partidária como desserviços à democracia, defendendo
a necessidade de uma mudança no marco regulatório da comunicação
para enfrentar o poder econômico e o domínio oligárquico dos
barões da mídia.

Nova maioria – Emir Sader disse que
iniciaria sua intervenção pelo fim, pedindo ao plenário uma
reflexão sobre a existência de uma enorme bancada do agronegócio
no Congresso Nacional, enquanto existem apenas quatro trabalhadores
rurais. Isso, na sua opinião, tem sido um componente importante para
contaminar o debate sobre o Código Florestal.

Para o
renomado sociólogo, é preciso pensar o que significa a existência
de uma nova maioria, que elegeu e reelegeu Lula, e elegeu Dilma, mas
que não se reflete em avanço parlamentar. Segundo ele, há uma
evidente distorção no atual sistema político-eleitoral, onde “eu
quero eleger o Raul Pont e elejo o Palocci”.

Na avaliação
de Emir a eleição de alguns poucos candidatos vindos dos setores
populares são a exceção, não a regra, devido à força do poder
econômico das eleições. Defendendo o volto em lista para
fortalecer os partidos, bem como a fidelidade, ele denunciou que o
processo de esvaziamento e elitização da democracia está em
sintonia com os interesses do neoliberalismo, do Estado mínimo, que
busca esvaziar as estruturas de poder para que fiquem reféns dos
interesses do capital. “A própria Dilma quando chegou no
Ministério de Minas e Energia disse que encontrou apenas dois
engenheiros e oito choferes”.

Para o avanço da
democracia, defendeu Emir, é chegado o momento do povo brasileiro
enfrentar três grandes inimigos, que se transformam em gargalo para
o desenvolvimento: a ditadura do sistema financeiro, a ditadura da
terra e do agronegócio e o monopólio da mídia privada.

“A
hegemonia do capital financeiro é absurda. E quanto mais aumentamos
as taxas de juros, mais atraímos capital especulativo. Os juros são
a remuneração do capital especulativo, os lucros são a remuneração
do capital e o salário a remuneração dos trabalhadores. Se
queremos defender o salário e o emprego precisamos dizer que a
equipe econômica está na direção errada, que é preciso taxar o
movimento do capital financeiro, que é preciso desestimular a
especulação”, destacou.

Sobre o monopólio da mídia
privada, Emir saudou o debate que vem sendo feito em defesa da
democratização da comunicação, reiterou a necessidade de que o
governo não recue na aplicação do Plano Nacional de Banda Larga –
que enfrenta forte oposição das teles estrangeiras – e estimulou a
participação dos lutadores sociais no 2º Encontro Nacional de
Blogueiros, que será realizado de 17 a 19 de junho em Brasília.