O presidente da CUT, Artur
Henrique, convocou mobilização para o dia 6 de julho. A necessidade
do financiamento público de campanha foi apontada de forma unânime
como fundamental para expandir a democracia, a equidade e a
transparência no processo eleitoral brasileiro.

Relator da
Comissão Especial sobre a Reforma Política na Câmara Federal, o
deputado Henrique Fontana (PT-RS) indicou em sua participação
inicial que o sistema político nacional apresenta dois graves
problemas: ser extremamente personalista e permeável ao poder
econômico. “È muito mais fácil para quem tem dinheiro
construir uma liderança como o Fernando Collor de Mello do que para
quem tem base social representativa. A eleição de um trabalhador
como o Lula não é uma regra, mas uma exceção”, disse.

Fundo
da Democracia – Por meio do financiamento público das campanhas
eleitorais, ressaltou, seria possível democratizar o pleito e
equilibrar os resultados, já que as empresas privadas não poderiam
fazer doações aos candidatos. Ele também rebateu a afirmação de
alguns representantes da velha mídia que alegam não haver recursos
para financiar a disputa eleitoral perante outras prioridades.

“Com
o recurso público de campanha vai sobrar dinheiro para educação,
segurança, transporte porque é uma das armas mais poderosas para
combater a corrupção”.

A lógica seria de que o
financiamento privado, como ocorre hoje, facilitaria aos candidatos
se tornarem reféns das empresas que colaboraram com a campanha. O
pagamento vem em forma dos esquemas fraudulentos ou da posição
contrária a projetos que beneficiam à população, mas contrariam o
interesse desses grupos.

No relatório, o deputado irá propor
a criação de um Fundo Nacional da Democracia, gerido pela Justiça
Eleitoral, responsável por distribuir a todos os candidatos por meio
do financiamento público as contribuição das empresas que desejem
contribuir com as eleições.

Voto contraditório – A
questão mais polêmica, porém, ficou por conta do voto em lista, já
utilizado em países como Portugal, Espanha e África do Sul,
conforme lembrou o professor da Universidade Federal Fluminense,
Marcus Iannoni.

Fontana afirmou ser necessário ter foco no
debate e que o principal seria suprimir a capacidade do poder
econômico de decidir as eleições. Outros pontos como a exigência
das listas organizadas pelos partidos retratarem a diversidade de
gênero e raça da sociedade brasileira não entrariam na discussão
para que fosse possível fazer uma reforma “realista”,
capaz de passar pelo crivo dos congressistas.

Secretária da
Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, alertou que essa não é a
visão dos trabalhadores. “Uma reforma que não inclua mulheres,
negros e jovens não é a reforma que a CUT deseja. Não lutaremos
pela reforma possível e sim pela ideal”, criticou.

CUT
nas ruas – Artur Henrique endossou as palavras de Rosane e
indicou que a tarefa do movimento sindical é ser muito mais ousado
que o governo porque quando o projeto chega ao Congresso Nacional ele
será “rebaixado”. Ele alertou, contudo, que essa ousadia
depende de mobilização.

“Temos que colocar nosso povo
nas ruas para que consigamos conquistar muito além do possível,
porque sem essa pressão não haverá reforma política ou
tributária. E, portanto, será fundamental a mobilização em todos
os estados em 6 de julho, quando promoveremos um Dia Nacional de
Mobilização da CUT”, disse.

Questão de
representatividade – Presidente da Fundação Perseu Abramo,
Nilmário Miranda, também apontou a necessidade de mecanismos que
garantam a participação de mulheres. “Somos o segundo país no
continente com menor participação de mulheres na política, só
perdemos para o Panamá”. Além delas, ele discutiu a inclusão
das populações indígena e rural, que apesar da importância
política, social e econômica não tem representantes no
parlamento.

Para ele, nos partidos, a precarização do
processo eleitoral resulta em algo que definiu como despolitização
da política. “Há uma guerra interna nos partidos, não por
ideias, mas para ver quem consegue financiamento. Quem é eleito já
começa a trabalhar pela próxima eleição. Nosso sistema atual
provoca a despolitização da política, enfraquece essas instituição
e com isso também enfraquece a democracia.”

De olho
nas listas – Quem também atacou a falta de especificidades na
construção das listas foi o representantes da Plataforma pela
Reforma do Sistema Política, José Antonio Moroni, para quem o
debate deve ir além da discussão sobre as regras para as eleições.

“O voto em lista é fundamental, mas que não se
mantenha a subrepresentação de mulheres e negros. Também é
necessário que a lista seja definida, no mínimo, nas instâncias
das convenções partidárias”, disse ele, que defende a
necessidade dos partidos explicitarem os critérios utilizados para
construir essa relação.

Outro ponto estabelecido pela
plataforma é a mudança da tramitação dos projetos de iniciativa
popular, que passariam a ter prioridade, ao contrário do que
acontece hoje, quando enfrentam o mesmo caminho a ser seguido por
qualquer proposta parlamentar.

A própria representação no
Congresso sofreria mudanças, segundo o documento. Os deputados e
senadores não teriam uma procuração em branco para legislar, já
que parte das decisões seria obrigatoriamente levada a plebiscitos e
referendos como o caso do limite da propriedade rural e
urbana.

Informação e poder – Também considerada
fundamental é a democratização da informação. “Quem define
o processo eleitoral são os meios de comunicação, associados ao
poder econômico. Nossa Constituição diz que deveriam ser
complementariamente compostos pelos sistemas privados, público e
estatal, mas hoje é quase totalmente delegado ao privado. Precisamos
criar equilíbrio e pensar no controle social sobre o privado”,
argumentou Maroni.

Ele sugere ainda que o tempo estabelecido
para cada candidato nas emissoras de rádio e TV não leve em conta
apenas o número de parlamentares da coligação, mas também
critérios que identifiquem representatividade como o número de
filiados e de diretórios municipais.