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Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado não conseguiu votar
nesta quinta-feira 12 o projeto de lei complementar 122/06 que
criminaliza a homofobia. A bancada evangélica impediu a votação do
projeto, que saiu da pauta sem previsão de retorno.
O
argumento usado pela Frente Parlamentar Evangélica foi que havia
necessidade de maior debate.
O projeto já havia passado por
modificação para atender reivindicação da frente. Um dos itens
previa prisão de um a três anos ou multa a quem incitasse a
discriminação contra homossexuais. Os evangélicos entenderam que
isso poderia resultar em censura à pregação de pastores ou padres.
Diante disso, a relatora na CDH, senadora Marta Suplicy (PT-SP),
incluiu uma emenda permitindo que todas as religiões e credos
exerçam sua fé, dentro de seus dogmas, desde que não incitem a
violência.
“O que temos na fé é o amor e o respeito ao
cidadão. Me colocaram que o problema não era intolerância nem
preconceito, mas liberdade de expressão dentro de templos e igrejas.
O que impede agora a votação? O que, além da intolerância, do
preconceito, vai impedir a compreensão dessa lei?”, questionou
Marta Suplicy.
De autoria da ex-deputada Iara Bernardi
(PT-SP), o projeto 122 tramita há dez anos no Congresso e somente em
2006 foi aprovado no plenário da Câmara. A proposta modifica a Lei
de Racismo para criminalizar também os atos de homofobia, estendendo
a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito
racial.
