Com o objetivo de dar
continuidade às ações que visam o reconhecimento e a garantia dos
direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, Paraguai e Uruguai
é que será realizado entre amanhã (11) e quinta-feira (12), o
Encontro Nacional por uma Convenção da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) sobre Trabalho Doméstico, no auditório
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), na Praça
dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Representantes da
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), de organizações feministas nacionais e
internacionais participam do evento. A iniciativa é da Articulação
Feminista MarcoSul, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da SOS
Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, com apoio de ONU
Mulheres e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Durante o encontro
haverá uma exposição sobre A OIT e o Projeto de Convenção e
Recomendação sobre Trabalho Doméstico e debates com os temas “A
Conferência da OIT e os desafios para as políticas públicas para a
promoção da igualdade de gênero e racial no Brasil: desafios do
governo brasileiro” e “A Conferência da OIT e o
fortalecimento da luta das trabalhadoras domésticas por direito e no
enfrentamento das desigualdades de gênero e racial no Brasil”.
Na quinta-feira (12) os/as participantes elaboram a Construção de
estratégias para a incidência na Conferência da OIT 2011.
De acordo com Verônica
Ferreira, educadora e pesquisadora do Instituto SOS Corpo, essa não
é a primeira vez que organizações feministas e de trabalhadores
discutem a importância de garantir os direitos das domésticas.
Segundo ela, desde 2009 organizações e domésticas estão
mobilizadas para debater a questão, visando o apoio da OIT.
Ela explicou que o
encontro no Brasil faz parte deste processo e acontece depois da
realização de encontros semelhantes no Uruguai, em 8 de abril, e no
Paraguai, no último dia 30. Verônica destacou também as ações
promovidas pela Articulação Marcosul nos três países que integram
o Mercado Comum do Sul (Mercosul), para garantir os direitos
trabalhistas desta classe também no Parlamento do Mercosul, o
Parlasul.
A etapa brasileira do
encontro das trabalhadoras domésticas tem por objetivo contribuir
para a preparação da delegação que vai representar o país na
Conferência Internacional de Trabalho, que será realizada no
próximo mês, junho, em Genebra, na Suíça.
De acordo com ela, a
categoria reivindica a regulamentação, a garantia e a plenitude de
seus direitos trabalhistas. Verônica lembrou que no Brasil, as
domésticas estão em desvantagem, já que têm 27 direitos a menos
que outras classes trabalhistas. “A remuneração das domésticas
também, geralmente, está abaixo [do salário mínimo]”,
destacou.
Segundo dados da SPM,
mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm
carteira assinada, não recebem o salário mínimo e ainda são
vítimas da intolerância racial, assédio moral e sexual.
A pesquisadora do SOS
Corpo observou ainda que quando se trata de domésticas migrantes, o
que é uma realidade no mundo, as dificuldades aumentam. Um exemplo é
a apreensão de seus documentos pelos patrões, o que já se
enquadraria no tráfico e exploração de pessoas.
Com a realização
deste encontro, Verônica disse que a expectativa é ter uma
delegação mais preparada para representar o país na conferência
da OIT e fortalecer o compromisso do governo brasileiro com esta
classe. Além disso, as organizações esperam fortalecer os laços e
a articulação em torno dos resultados, para continuar atuando em
busca do “reconhecimento do valor do trabalho doméstico, tão
importante para as famílias”. “O Brasil precisa superar
essa desigualdade social e de gênero”, finalizou.
