Mais
de 50 entidades da sociedade civil rejeitaram o relatório do
deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) com mudanças no Código
Florestal e pediram mais tempo para a discussão, no seminário
nacional promovido em São Paulo (SP), no sábado, que reuniu mais de
400 pessoas. Para João Pedro Stédile, da coordenação da Via
Campesina Brasil e do MST, objetivos centrais do agronegócio são
garantir a anistia financeira e criminal para os latifundiários que
desmataram e desrespeitaram a lei, acabar com a Reserva Legal e abrir
a fronteira agrícola para as empresas de papel e celulose.A votação
do projeto é a principal pauta da Câmara dos Deputados nesta
semana. Com previsão de entrar em votação nesta terça-feira (10),
o governo e o relator do projeto ainda não chegaram a um consenso
sobre o texto final.

“Não
podemos aceitar de forma alguma as mudanças no Código Florestal,
que vão contra os princípios da vida e do meio ambiente”, afirmou
o padre Nelito Dornelas, da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). Segundo ele, esse projeto está dentro do contexto de
uma ideologia que leva à morte, com a qual a Igreja Católica no
Brasil não DYNAMICua. “Temos o compromisso de continuar nesse
luta”, disse.

Jayme Vita Roso, da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), comparou a resistência às alterações propostas de Aldo
Rebelo no Código Florestal à luta dos setores progressistas contra
projeto que permitia aos Estados Unidos utilizar a Base Militar de
Alcântara, no Maranhão. O projeto, que saiu da pauta no começo do
governo Lula, era considerado uma ameaça à soberania nacional e,
pela localização estratégica, a entrega da Amazônia aos Estados
Unidos.

A militante ambientalista e ex-senadora Marina Silva (PV)
afirmou que “em lugar de andar para frente, estamos andando pra
trás” com essa discussão imposta pelo agronegócio. “Não
podemos deixar que meia dúzia de atrasados monopolizar o debate”,
afirmou.

Segundo ela, o relatório do Aldo vai contra os anseios
da população e dos mais de 20 milhões de brasileiros que votaram
na candidatura verde nas eleições de 2010. Para corrigir os
problemas do texto, ela pediu mais tempo para a votação do
relatório. “O adiamento é para que se possa propor o debate e
para apresentar as propostas para corrigir o texto equivocado, no meu
entendimento, que foi apresentado”, disse Marina.

A
ex-senadora cobrou também do governo uma política florestal, que
crie condições para que os agricultores possam produzir, gerar
renda, preservar o meio ambiente e recuperar o que foi degradado.
“Não queremos suprimir a Reserva Legal. Queremos os meios para
recuperar as áreas”, disse.

A atriz Letícia Sabatela, do
Movimento Humanos Direitos, afirmou que a proposta de Aldo Rebelo “é
uma tremenda cara de pau”. Para ela, os setores que defendem as
mudanças no Código Florestal são os mesmos que impedem a votação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que
sugere que as áreas onde se explora mão de obra escrava sejam
destinadas à Reforma Agrária.

Pressão
do agronegócio – Marina disse ainda
que o agronegócio não concorda com a Constituição de 1988, que
garante a função social da terra, e o artigo 225, que considera o
ambiente saudável um direito de todos os brasileiros.

“Eles
não se conformam com isso e toda a oportunidade que têm eles querem
revogar a Constituição e cabe a sociedade manter o direito
constitucional de um ambiente saudável é um direito de todos os
brasileiros”, criticou Marina.
A secretária de Meio Ambiente
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Foro, avalia que é
urgente a sociedade brasileira fazer o enfrentamento aos interesses
das grandes empresas transnacionais da agricultura. “Não há
necessidade de flexibilização do Código Florestal. Se não nos
organizarmos, os interesses do agronegócio se sobrepõem às nossas
vidas”, acredita.

“Vamos batalhar para manter o Código e
fazer valer”, disse Geraldo José da Silva, da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetraf). Ele afirmou que o agronegócio
já não cumpre a lei vigente e, com a flexibilização, “não vão
deixar uma árvore em pé”.

Sérgio Leitão, diretor do
Greenpeace Brasil, analisa que o relatório “interessa às grandes
multinacionais que dominam a agricultura no Brasil”. Segundo ele, a
flexibilização da lei ambiental é a reforma “abre alas”
de uma série de mudanças que o agronegócio pretende fazer.
Na
pauta, está o fim da diferenciação de grande e pequena
agricultura, a desregulamentação da lei trabalhista, o fim dos
índices de produtividade e a revogação de medidas que limitam a
atuação do capital estrangeiro nas agricultura e na compra de
terras.

Para João Pedro Stedile, da coordenação da Via
Campesina Brasil e do MST, a legislação ambiental é um “obstáculo”
para a ofensiva das empresas transnacionais, do capital financeiro e
dos fazendeiros capitalistas, que passaram a dominar a agricultura
brasileira no governo FHC.
Os objetivos centrais do agronegócio,
de acordo com Stedile, são garantir a anistia financeira e criminal
para os latifundiários que desmataram e desrespeitaram a lei, acabar
com a Reserva Legal e abrir a fronteira agrícola para as empresas de
papel e celulose.

“Há forças, energias na sociedade, para
barrar essas manipulações do poder econômico”, avalia. “Estamos
esperançosos que se crie um clima na sociedade para que a Câmara
vete essa proposta. Se não, que o Senado vete ou a presidenta Dilma
vete”.

O dirigente do MST propôs também a convocação de um
plebiscito nacional para que a população participe e opine sobre as
mudanças no Código Florestal. “O povo tem que dizer se é a favor
do desmatamento ou não”, disse.

Correlação
de forças no Congresso – O deputado
federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara dos Deputados, avalia
que a correlação de forças beneficia Aldo Rebelo. Dos 21 partidos
com representação na Câmara, apenas o PT, PV e PSOL defendem a
necessidade de mais tempo para a discussão com a sociedade.

Segundo
ele, a bancada do PT votou favorável ao regime de urgência para não
se isolar da conjunto da base do governo e manter influência sobre a
discussão. “O debate é o governo centralizar a base, não a base
centralizar o governo”, avalia.

Teixeira reforça que não se
pode, de forma alguma, abrir mão das medidas que protegem o meio
ambiente. “Nós temos que continuar com as exigências ambientais,
para o Brasil continuar sendo a potência ambiental que é. Queremos
que a mudança no Código não comprometa esse ativo que temos”.
Ele
não está confiante na votação do projeto nesta semana. “O
governo só aceitará um relatório equilibrado e que não viole as
leis ambientais. Caso isso não ocorra, não dá pra votar”,
garantiu o deputado.

Caso os ruralistas forcem a barra e imponham
uma derrota ao governo, ele acredita que existem “recursos pela
frente”, como a possibilidade de mudanças no Senado e de veto
pela presidenta Dilma. “Precisamos de mobilização da nossa
sociedade” completou.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)
apontou que “precisamos não votar o relatório”. Ele é contra o
texto do Aldo Rebelo e avalia que as mudanças pontuais no projeto
original, propostas pelo governo, não têm condições de resolver
os problemas do relatório.

Para Valente, é fundamental uma
discussão maior da sociedade, porque esse tema não está
relacionado apenas aos atores do meio rural, mas é de interesse
nacional e da sociedade brasileira, que está contra mudanças que
contribuem com a ampliação do desmatamento. “O Aldo Rebelo deu o
verniz que o agronegócio precisava”, atacou Valente.

Um dos
pontos problemáticos, de acordo com ele, é tirar do governo federal
a exclusividade da atribuição de operar a legislação ambiental,
que passaria a ser responsabilidade também dos Estados e municípios,
onde a pressão do agronegócio é mais forte.

Luiz Antonio de
Carvalho, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, acredita
que o desafio do governo é resolver os problemas dos pequenos
produtores, tirar a base de apoio do projeto do Aldo, barrando os
pontos que aumentam o desmatamento e beneficiam o
agronegócio.

Segundo Carvalho, o governo não aceita a
diminuição da Reserva Legal e das APPs, além da anistia aos
desmatadores. Para isso, ele coloca a necessidade da discussão dos
casos pontuais em que as APPs inviabilizam o pequeno agricultor para
evitar que as exceções se tornem uma regra.

“A presidente
Dilma vai manter sua posição que foi defendida, inclusive no
período eleitoral, de não aceitar a anistia dos desmatadores”,
disse Carvalho. “O governo defende que a Reserva Legal deve ser
mantida em todas áreas, sem exceção, e é totalmente contra a
diminuição de áreas de APPs”.

O governo teme a apresentação
de emendas ao projeto, que abriria uma porta para que a bancada
ruralista imponha medidas de interesse do agronegócio. “É o pior
que pode acontecer, porque as emendas não virão a nosso favor. Elas
virão em favor da anistia para a área rural consolidada, para
massacrar, digamos assim, para demolir o conceito de reserva legal, e
por aí vai”.“Estamos otimistas, vamos brigar até o último
momento para que se construa um consenso, inclusive com o deputado
Aldo Rabelo, para que o projeto entre sem sofrer emendas lá dentro”,
disse Carvalho.