Casais homossexuais
têm assegurados agora os mesmos direitos e deveres que a legislação
brasileira estabelece para os casais heterossexuais. Foi essa a
decisão histórica e unânime ratificada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta quinta-feira (5) que torna de forma automática a
garantia dos direitos que hoje são obtidos com dificuldades na
Justiça e abre caminho para o casamento civil entre pessoas do mesmo
sexo.
Em dois dias de julgamento, o
Supremo julgou procedente duas ações, uma movida pelo governador do
Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outra pela Procuradoria Geral da
República, que pediam o reconhecimento jurídico a união estável
homossexual e que os casais pudessem ser considerados como entidade
familiar.
“O reconhecimento por parte do Supremo é uma
vitória no sentido de garantir os preceitos constitucionais e os
direitos humanos. É uma conquista dos movimentos que lutam há anos
pela ratificação de direitos iguais para todos e todas”, destaca
Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Com o regime jurídico de união
estável, casais homossexuais terão o direito de receber pensão
alimentícia, ter acesso à herança em caso de morte, inscrição na
Previdência Social e em planos de saúde, adoção de filhos e
registrá-los em seus nomes, dentre outras questões.
Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem hoje cerca de 60
mil casais do mesmo sexo. “Nós sabemos que este número é muito
maior. O medo por conta da homofobia faz com que muitos não assumam
sua opção sexual“, lamenta Zezinho Prado, coordenador do Coletivo
Nacional GLBT da CUT.
Zezinho lembra que a decisão do STF
deverá ser destaque na 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, que
acontece no dia 18 de maio, às 9h, na Esplanada dos Ministérios.
Ele enfatizou a importância da participação da CUT e de suas
estaduais nesta atividade, lembrando que a Central foi a primeira a
entrar no debate contra o preconceito e a discriminação e a
primeira a ter um Coletivo GLBT.
“Historicamente, nós temos um
papel de protagonismo no debate pela garantia dos direitos a
população LGBT. Por isso, é muito importante que os Estados
mobilizem suas bases e junto com toda a população se façam
presentes na 2ª Marcha Nacional”, conclama Zezinho.
Criminalização da
homofobia – Conforme destacado acima, a 2ª Marcha terá
como viés central neste ano a luta contra a homofobia. Para o
representante do Coletivo GLBT da CUT, a decisão do STF abre
precedentes para acelerar a tramitação no Congresso Nacional do
Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia.
O
projeto, que tem como relatoria a senadora Marta Suplicy, aguarda
votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal.
