A compra do banco Panamericano pelo BTG Pactual
foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça.

No
julgamento, os conselheiros ressaltaram dois pontos centrais em
relação às fusões e aquisições bancárias. Primeiro, o fato de
o Judiciário ainda não ter um posicionamento final sobre a
necessidade de o Cade julgar negócios no setor financeiro.

Há
um debate, na Justiça, se esses negócios deveriam ser analisados
apenas pelo Banco Central, pois os bancos temem que boatos de
possíveis vetos do Cade possam levar os correntistas a sacar o seu
dinheiro, levando a quebra de bancos sempre que houver fusões e
aquisições polêmicas no setor. O segundo ponto foi a constatação
de que o setor bancário ainda não está muito concentrado no
país.

“Devido à inexistência de um posicionamento
final do Judiciário, solicitei informações (aos bancos) sobre os
serviços financeiros (que eles prestam)”, afirmou o relator do
processo, Olavo Chinaglia. “Ao fim, verifiquei que a operação
não acarreta problemas concorrenciais”, completou.

Chinaglia
ressaltou que, ainda que o Cade considerasse a participação da
Caixa como co-controladora do Panamericano, os níveis de
concentração de mercado com a compra feita pelo BTG são de menos
de 20% em vários serviços financeiros, como depósitos à vista.

O patamar de 20% é importante, pois é a partir dele que o
órgão antitruste passa a verificar se uma fusão pode prejudicar
outras empresas no mercado.