O XII Congresso da Associação Nacional de
Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realizado em Fortaleza
entre 28 e 29 de abril, aprovou manifesto dirigido a toda a sociedade
brasileira, em que denuncia a debilitação do sistema de previdência
complementar no país, e faz um apelo ao governo, às autoridades do
setor e às empresas em defesa da implementação de políticas de
incentivo à criação de novas entidades previdenciárias e à
ampliação das que já existem, de forma a estender a rede de
proteção aos trabalhadores brasileiros.
No documento, que
denominou Carta de Fortaleza, os participantes do congresso da Anapar
afirmam que, ao contrário da previdência pública brasileira, que
está crescendo e ampliando a cobertura aos trabalhadores
aposentados, o sistema previdenciário complementar tem trilhado
caminho inverso. O Brasil tem hoje 93 milhões de pessoas no regime
geral da previdência e apenas 2,3 milhões no sistema
complementar.
“De um lado, o número de participantes e
de planos de previdência fechados permanece estacionado. De outro,
florescem planos e produtos que não passam de aplicações
financeiras, oferecendo baixa proteção aos trabalhadores em troca
de uma grande lucratividade ao sistema financeiro que os administra”,
denuncia o manifesto da Anapar.
Empresas não investem em
fundos de pensão – Os participantes de fundos de pensão fazem
no documento um duro ataque às empresas, que no geral não investem
na criação de fundos de pensão e deixam seus empregados
desamparados. “Quando oferecem planos complementares aos seus
trabalhadores, as empresas o fazem através de produtos financeiros
de baixo nível de contribuição, que não contemplam nenhum
compromisso com a fase pós-laboral”, critica a Anapar.
Os
delegados que participaram do XII Congresso da Associação pedem o
esforço de toda a sociedade civil organizada, das empresas e dos
órgãos públicos para que “trabalhem conjuntamente para criar
políticas públicas e privadas de incentivo à criação de novos
planos”.
E concluem: “Pleiteamos, finalmente, que a
atividade normativa, de supervisão e controle dos órgãos
reguladores e fiscalizadores seja pautada pela manutenção dos
planos solidários, pelo cumprimento dos contratos previdenciários e
pela proteção aos direitos e interesses dos participantes e
assistidos”.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Carta
de Fortaleza
Os participantes de fundos de pensão
brasileiros, reunidos em seu XII Congresso Anual, conclamam toda a
sociedade a lutar pela recuperação do caráter previdenciário dos
planos de previdência.
A seguridade social é uma experiência
secular da humanidade, que se organizou para dar proteção e
segurança aos cidadãos diante dos infortúnios da vida e da
incapacidade para o trabalho e para garantir aos mais idosos o
esperado e merecido descanso depois de anos de trabalho
produtivo.
Nos últimos anos o Brasil tem sido um dos poucos
países do mundo a ampliar a cobertura previdenciária pública para
sua população. Programas de transferência de renda, de recuperação
do salário mínimo, de formalização das relações de trabalho e
de ampliação do atendimento da saúde pública vêm oferecendo
maior amparo aos trabalhadores, apesar de ainda haver uma longa
estrada a se percorrer para atingir a assistência mínima
necessária.
A previdência complementar, infelizmente, tem
seguido o caminho inverso. De um lado, o número de participantes e
de planos de previdência fechados permanece estacionado. De outro,
florescem planos e produtos que não passam de aplicações
financeiras, oferecendo baixa proteção aos trabalhadores em troca
de uma grande lucratividade ao sistema financeiro que os
administra.
A cobertura dos riscos inerentes à atividade
laborativa tem sido abandonada, assim como a solidariedade inerente a
todo sistema de proteção social.
Em vez de oferecer aos seus
empregados um desligamento tranqüilo, em reconhecimento pelos anos
seguidos de dedicação, as empresas preferem romper a capa de
proteção representada pela previdência complementar. A política
positiva de recursos humanos dos fundos de pensão é trocada pelo
desamparo. Quando oferecem planos complementares aos seus
trabalhadores, as empresas o fazem através de produtos financeiros
de baixo nível de contribuição, que não contemplam nenhum
compromisso com a fase pós-laboral. Poucas contribuem para bons
planos de previdência.
Cumpre a nós, participantes de fundos
de pensão, alertar a sociedade brasileira sobre esta realidade e
trabalhar para que o sistema de previdência complementar volte a
crescer, garantindo o adequado compromisso das empresas com seus
servidores. Os trabalhadores precisam disto e a economia brasileira
também. A exponencial poupança acumulada pelos fundos ainda é a
principal fonte de recursos para o desenvolvimento.
Queremos
planos mutualistas, que garantam aos aposentados um nível de renda o
mais próximo possível daquele de sua idade ativa. Queremos planos
que cubram riscos inerentes ao trabalho e às enfermidades. Que sejam
vitalícios e permitam aos aposentados compartilhar a cobertura de
expectativas de vida crescentes.
Reivindicamos que estes
conceitos orientem o Congresso Nacional ao criar a previdência
complementar dos servidores públicos.
Para recuperar o
círculo virtuoso de crescimento da previdência complementar
patrocinada precisamos do apoio, cooperação e atuação conjunta de
todos os segmentos da sociedade brasileira – participantes;
sindicatos, associações e entidades de classe; fundos de pensão e
suas entidades associativas; empresas patrocinadoras e entidades
empresariais; Congresso Nacional, partidos políticos, Governo e
órgãos públicos. E, principalmente, dos órgãos reguladores e
fiscalizadores. Que todos trabalhem conjuntamente para criar
políticas públicas e privadas de incentivo à criação de novos
planos.
Pleiteamos, finalmente, que a atividade normativa, de
supervisão e controle dos órgãos reguladores e fiscalizadores seja
pautada pela manutenção dos planos solidários, pelo cumprimento
dos contratos previdenciários e pela proteção aos direitos e
interesses dos participantes e assistidos.
Fortaleza,
29 de abril de 2011.
