O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a Lei Maria da Penha
em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A
lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher.

O
caso em questão envolve o cabelereiro Adriano Cruz de Oliveira,
agredido com uma garrafa no dia 30 de março por seu companheiro,
Renã Fernandes Silva. Ele sofreu diversas lesões em todo o corpo.

Na
decisão, o juiz concedeu liberdade provisória a Renã, sem o
pagamento de fiança, mediante o compromisso de manter uma distância
de 250 metros de Adriano. Para o juiz, a medida é necessária, uma
vez que a finalidade da lei é resguardar a integridade física da
vítima.

Para
o advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito
Federal, Radam Nakai, a decisão da Justiça do Rio diz respeito ao
último grupo de pessoas beneficiadas pela lei. “A Lei Maria da
Penha está começando a reconhecer a união homoafetiva, e isso é
um avanço na jurisprudência”, afirmou o advogado.

Em
fevereiro deste ano, a Lei Maria da Penha também foi aplicada em um
processo envolvendo um casal homossexual. O caso ocorreu no Rio
Grande do Sul e a decisão foi tomada pelo juiz Osmar de Aguiar
Pacheco, que fez a seguinte afirmação: “a união homoafetiva
deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de
proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação”.