Nesta
terça, 19, será instalada a Frente Parlamentar pela Liberdade de
Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados. A
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação não terá somente a participação de parlamentares,
mas também de representantes de entidades da sociedade civil.
“Queremos um marco [regulatório da comunicação] que tenha a cara
da sociedade”, afirmou Luiza Erundina, que presidirá a Frente, no
I Encontro de Blogueiros Progressistas de SP, realizado de 15 a 17 de
abril. A deputada reforçou que o Código Brasileiro de Comunicação,
de 1962, está obsoleto e que a Constituição Federal de 1988 tem
sido letra morta nas comunicações, já que prevê uma
regulamentação que ainda não aconteceu.
Segundo Erundina,
os debates realizados antes da Conferência Nacional de Comunicação,
realizada em dezembro de 2009, e as cerca de 600 resoluções serão
importantes instrumentos para dar mais um passo adiante. “Temos que
transformar esse acúmulo num marco legal.” No entanto, assim como
a convocação da Confecom enfrentou resistência por parte de alguns
setores ligados a grandes grupos midiáticos, a deputada ressalta que
não será uma batalha fácil. “Queremos enfrentar o debate
ideológico, nós que lutamos pela liberdade de expressão, quando
havia restrição absoluta, e agora querem se apropriar da nossa
pauta”, disse em referência aos veículos que tratam o tema da
regulação como se fosse uma tentativa de censura.
O líder
do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que se trata de
uma discussão que a sociedade brasileira tarda em fazer. “Queremos
desinterditar esse debate e aplicar a Constituição que nos rege.”
A Frente contou com a assinatura de 190 parlamentares para ser
formada, quando o necessário era 171. Já como uma das primeiras
atividades, no dia 28 de abril, quinta-feira, às 14h, haverá uma
audiência com Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Participação
da sociedade – Ambos
os deputados reforçaram a necessidade de uma democracia mais
participativa e a importância da mobilização da sociedade para dar
sustentação às batalhas do Congresso. “É preciso criar canais
de diálogo com a sociedade civil, com conselhos nos estados, espaços
democráticos pelo país afora, pois os avanços e fracassos do
governo significam o nosso”, disse. Ela considerou os encontros de
blogueiros progressistas que têm sido organizados em diversos
estados e o nacional, que será em junho, em Brasília, importantes
para ajudar nesse debate.
Paulo também destacou o papel dos
blogs, que “ajudaram a mobilizar e dar o impulso para criar a
Frente”. “O parlamento se move à medida que a sociedade se
move”, afirmou ele. O deputado também ressaltou a importância da
mobilização social e citou o exemplo do movimento que evitou a
votação do PL 89/2003, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-SP),
conhecido como AI-5 digital, pois criminaliza o usuário da internet,
entre outras coisas, por baixar uma música.
Frente
em São Paulo
– O
deputado estadual Antônio Mentor (PT) defendeu a criação de uma
Frente Parlamentar nos mesmos moldes que a da Câmara Federal na
Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele é autor do Projeto de
Resolução nº 9/2010, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de
Comunicação, que está em tramitação na Casa. O deputado fez um
apelo aos blogueiros para que dediquem atenção ao que acontece na
Alesp. “Por pressão do PIG [Partido da Imprensa Golpista – forma
como Paulo Henrique Amorim se refere à grande mídia brasileira],
muitos fatos importantes que acontecem aqui não são divulgados pela
imprensa”, afirmou. Como exemplo, ele citou a desapropriação do
Parque Villa Lobos, um antigo lixão, que não foi noticiado na
grande mídia. O governo do Estado pagou R$ 2,5 bilhões, em dez
parcelas anuais, mais R$ 238 milhões de juros moratórios e mais R$
250 milhões de honorários advocatícios. “Enquanto isso, dezenas
de outros milhares de precatórios de natureza alimentar continuam
sem pagamento.”
