No Dia Nacional de
Combate aos Acidentes do Trabalho, 28 de abril, a Advocacia-Geral da
União (AGU) promove mais uma vez o ajuizamento coletivo de centenas
de ações regressivas acidentárias, aquelas que buscam ressarcir o
INSS de valores gastos em acidentes de trabalho ocorridos por
descumprimento das normas de segurança pelo empregador.

É o
terceiro ano consecutivo que a AGU, por meio da Procuradoria-Geral
Federal (PGF) e em parceria com diversos órgãos do governo, realiza
esse trabalho, o qual vai priorizar a análise dos casos de acidentes
fatais ou graves.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo
apoia a iniciativa. “Já mantivemos inclusive contato com
procuradores da AGU manifestando nossa intenção de colaborar com
provas para o bom andamento das ações”, diz o secretário de
Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.

Segundo Walcir, as
ações regressivas “ajudam no processo de conscientização dos
empregadores no sentido de ultrapassar a cultura do adoecimento e de
acidentes, para uma cultura de prevenção e promoção da saúde nos
ambientes de trabalho.”

Caráter pedagógico – Desde
que foi criada, em 2002, a PGF já ajuizou cerca de 1.250 ações
regressivas acidentárias, gerando expectativa de ressarcimento de
mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Segundo a
procuradora federal Roberta Pereira Negrão Costa, chefa da Divisão
de Gerenciamento de Ações Prioritárias da PGF, as ações
regressivas têm principalmente caráter punitivo e pedagógico.
“Muito além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores
despendidos em razão de acidentes do trabalho ocorridos por
descumprimento das normas de segurança do trabalho, a ação
regressiva possui também uma função punitiva e pedagógica.”

Ela destaca que, por meio de ações regressivas, é possível
punir os empregadores negligentes com as normas de segurança e
incentivar o respeito a essas normas. E dessa forma contribuir para a
concretização da política pública de prevenção de acidentes do
trabalho e para a redução do número de acidentes.

Entenda
– O chefe da Divisão de Gerenciamento das Ações Regressivas
Acidentárias da PGF, o procurador federal em Brasília Fernando
Maciel, explica que a ação regressiva é o instrumento processual
que permite ao INSS “o ressarcimento das despesas com as
prestações sociais acidentárias (pensões por morte,
aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, serviço de
reabilitação, fornecimento de próteses, etc.), implementadas em
face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores
que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.”

Maciel
defende que a intensificação de ações regressivas pela PGF tem
gerado resultados positivos, com queda no número de acidentes
fatais. “De 2008 para cá, momento em que a PGF passou a
desenvolver uma atuação prioritária na matéria, o número de
acidentes do trabalho registrados na Previdência Social, notadamente
os fatais, apresentou redução. Em 2008, de um total de 755.980
acidentes, 2.817 resultaram em óbito. Já em 2009, das 723.452
ocorrências, 2.496 foram fatais.”