Numa iniciativa inédita no Brasil, o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações dos Bancos desenvolveram de forma conjunta um sistema informatizado de Autorregulação Sindical do Setor Bancário. A experiência, que é fruto do acordo entre as entidades representativas da categoria e a Fenaban e está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, foi apresentada durante uma reunião tripartite ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (19/2).

Na ocasião, representantes dos trabalhadores, dos bancos e do governo, através do Ministro Luiz Marinho, debateram sobre a importância da livre organização da classe trabalhadora, da liberdade e da autonomia sindical. O presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura, participou da audiência no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e destaca a importância do sistema autorregulação sindical.

 

“Esta é uma conquista da nossa CCT, que trará ainda mais segurança jurídica e operacional aos procedimentos sindicais, fortalecendo a representação da categoria, garantindo maior transparência junto à categoria e mais celeridade aos processos negociais. Na nossa Convenção Coletiva de Trabalho, 85% das cláusulas garantem direitos acima da lei e muitas nem constam na CLT. Isso é fruto da luta histórica da categoria e da capacidade de organização e diálogo mantido em todos esses anos”, afirma Fabiano Moura.

O Ministro Luiz Marinho ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego, em sua rotina, é comumente acionado para solucionar conflitos. Por isso, destacou que a proposta apresentada pelos bancários e bancos é um exemplo positivo de maturidade negocial e demonstra a importância do diálogo social e da negociação coletiva como caminhos para o fortalecimento das relações laborais e da representação sindical.

Foto: Matheus Itacaramby / MTE

O Sistema de Autorregulação prevê, dentre outros aspectos, um site da autorregulação sindical bancária: www.autorregulacaosindical.org.br que disponibilizará informações para acesso ao público em geral. Os bancários de todo o país terão acesso online aos textos normativos assinados entre os representantes do Movimento Sindical Bancário e dos Bancos, e poderão facilmente identificar a entidade sindical representativa da categoria em todo o país. 

A automação inclui os dados das 237 entidades sindicais e de seus 6.385 dirigentes, que representam mais de 430 mil bancários. Desta forma, busca trazer mais agilidade às negociações sindicais, em especial os processo de atualização na identificação das partes legitimadas a negociar.