O Sindicato dos Bancários de Pernambuco, diante do novo processo de reestruturação e o “Novo Plano de Funções, Expansão e Movimentações” anunciados no último dia 7 de janeiro, pelo Banco do Brasil, que impacta os funcionários de exercem a função de caixa, traz esclarecimentos e orientações jurídicas aos trabalhadores para a garantia dos seus direitos.
Dentro deste processo de reestruturação serão contemplados os caixas que em 11/01/2021 teriam as funções com Gratificação de Caixa extintos e que estavam com as Gratificações mantidas sob Liminar no processo impetrado pela Contraf-CUT.
A entidade esclarece que, o acordo firmado na última negociação é superior e mais benéfico do que a legislação atual. “A reforma trabalhista atingiu direitos da classe trabalhadora, inclusive, com relação às incorporações de gratificações. Este acordo garantiu a permanência da comissão dos caixas para os funcionários que completaram dez anos completos de função até 11 de novembro de 2017. Pela reforma trabalhista, esse direito não estaria garantido”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura.
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 20 de janeiro, com a assessoria jurídica do Sindicato, foram definidos os seguintes procedimentos: Para os funcionários que não receberam a correspondência via e-mail do Banco do Brasil informando sobre a Incorporação da Gratificação, a orientação é que encaminhem o pedido de Incorporação à Gepes, caso atendam aos seguintes critérios: em 11/01/2021 exercia função de Caixa Executivo ou Caixa Substituto, e que até 11/11/2017 (Reforma Trabalhista) possuía pelo menos 10 anos no somatório de todas das Funções Gratificadas exercidas, incluindo Caixa Executivo e Caixa Substituto.
Em caso de negativa administrativa ou ausência de resposta por parte do BB, o bancário deverá encaminhar o Histórico de Funções ao jurídico do Sindicato para análise do período de comissões exercidas, por e-mail: juridicobancariospe@gmail.com
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco entrará em contato com o Bancário após a análise jurídica sobre a possibilidade de ação individual. Considerando que o tema é de “natureza personalíssima”, a entidade não ingressará com ações coletivas. Mas, dará as orientações necessárias e colocará o jurídico à disposição para ações individuais.
No caso dos bancários que não foram priorizados na concorrência às vagas de Assistente de Negócio, o Sindicato informa que irá acompanhar as negociações entre a Contraf-CUT e o Banco do Brasil sobre o número de vagas disponibilizadas.
Em pesquisa online realizada com os funcionários do Banco do Brasil que exercem a função de caixa, envolvidos no processo de reestruturação, o Sindicato levantou dados que vão ajudar a identificar como está a situação dos trabalhadores que não foram priorizados em concorrência pelo número reduzido de vagas disponibilizadas nas agências e os motivos que levaram ao não reconhecimento do direito de incorporados da Gratificação pelo banco.
No acordo realizado na Campanha Nacional 2024, o banco havia garantido que haveria novos cargos e que os caixas seriam realocados em nova função com manutenção de remuneração similar ou superior à da gratificação de caixa, mas a realidade tem se mostrado diferente conforme os relatos recebidos pela entidade.
