O Sindicato dos Bancários de Pernambuco conquistou uma importante vitória jurídica em ação de 7ª e 8ª horas de funcionários do Banco do Brasil que exerceram a função de “analistas de conformidades júnior”.  Os trabalhadores representados nesta ação receberam o pagamento das verbas neste mês de outubro, 12 anos após reivindicação do direito na Justiça.

O processo iniciado na 10ª vara do trabalho no Recife, em 2012, tramitou até o Supremo Tribunal Federal, com reiteradas tentativas do Banco do Brasil de negar o direito devido aos bancários. Após decisão do STF, o BB ainda entrou com ação rescisória, alegando inconstitucionalidade, tese que foi julgada improcedente por unanimidade.

 A primeira ação coletiva foi movida por estes bancários em 2007, com reconhecimento do direito às horas extras e pagamento limitados a data de 15/3/2007. Agora, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em ação movida pelo escritório Lapenda & Freire Advocacia, o Sindicato conseguiu comprovar a permanência do direito às 7ª e 8ª horas.

“Embora a nomenclatura da função tenha sofrido mudança no plano de cargos do banco, tornando-se ‘Analista A/B’, os trabalhadores continuaram exercendo as mesmas atividades no trabalho. Todos já estão com o crédito em conta, aguardando apenas a liberação do alvará para pagamento das incidências no FGTS”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Flávio Coelho.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco comemora a decisão favorável aos trabalhadores. “Esta ação é significativa pela sua trajetória. É lamentável que o Banco do Brasil, uma instituição pública bicentenária, tenha insistido em não reconhecer o direito dos seus trabalhadores ao longo de 12 anos, tornando o processo moroso. Mas, conseguimos a vitória para os bancários”, afirma Fabiano Moura.