O Sindicato dos Bancários de Pernambuco esclarece os funcionários do Banco do Brasil que todos os direitos que constam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são frutos de acordos negociados entre os representantes dos trabalhadores e os representantes dos bancos. Todos os direitos previstos nas 149 cláusulas, como vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR), e demais cláusulas sociais e econômicas estão sujeitos ao acordo coletivo. Grande parte dos nossos direitos conquistados por força do acordo coletivo não estão previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A efetivação de todos esses direitos negociados, seja nos bancos públicos ou privados, só é garantida por lei a partir da assinatura dos referidos acordos, e a data-base da categoria bancária foi encerrada em 31 de agosto. Apesar do acordo ser realizado em unidade nacional, as bases sindicais têm autonomia e liberdade sindical para rejeitar ou aprovar acordo. 

Pernambuco, por ter como resultado da assembleia dos funcionários do Banco do Brasil à rejeição ao acordo, não assinou o ACT junto ao BB, respeitando a decisão soberana. O Sindicato convocou uma plenária virtual para esta segunda-feira (16), para resolver o impasse diante da rejeição à proposta e à greve.

No caso da PLR, para as bases que não aprovaram o acordo, os bancos ficam desobrigados a pagar na data acordada com o Comando Nacional em mesa de negociação. Os bancos públicos, em especial, para realizar qualquer pagamento acima do direito previsto na CLT, precisam do instrumento do acordo coletivo, ou seja, o negociado sobre o legislado.

Nesta sexta-feira (13), o Banco do Brasil causou uma verdadeira desordem, quando efetivou o pagamento da PLR de bases que não assinaram o acordo, o que não ocorreu com Pernambuco, e não fez o pagamento de bases aonde o acordo foi assinado. A nossa representante na CEBB, Sandra Trajano, desde as primeiras horas do dia, deu início as tratativas junto ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos.

Os funcionários do BB no Estado de Pernambuco estão no limbo referente ao acordo. Reforçamos o convite a todos para participar da plenária virtual que será realizada nesta segunda-feira (16/9), às 19h, para buscarmos de forma coletiva soluções para o impasse.