O Sindicato dos Bancários de Pernambuco conquistou no Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão monocrática do vice-presidente Aloysio Corrêa da Veiga, determinação favorável aos funcionários do Banco do Brasil, que atuavam como Analista Pleno, em ação coletiva de 7ª e 8ª horas. O banco também teve o recurso negado em todas as instâncias anteriores e, agora, cabe apenas recurso final ao pleno do TST.

“O direito às 7ª e 8ª horas foi garantido pela Justiça do Trabalho ainda em 2009, quando os funcionários receberam do BB o que era devido para o período. Entretanto, entre 2009 e 2013, os trabalhadores seguiram exercendo a função e por isso o Sindicato apresentou novo pedido à Justiça. Em todas as instâncias fomos vitoriosos e, mais uma vez, o TST confirma nossa tese”, comemora o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho.

A ação coletiva vitoriosa conta com 44 bancários representados e é movida pelo escritório conveniado ao Sindicato, Lapenda & Freire Advocacia.

Embora o BB tenha alegado suposta extinção do cargo de analista pleno em 17/06/2007, o próprio banco juntou lista na qual informou diferentes datas, posteriores a 01/07/2009, para o fim do exercício desse cargo. Conforme comprovado, o cargo só foi suprimido em 28/01/2013, com a implantação do Novo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil.

“Este é um direito já reconhecido pela Justiça em todas as instâncias, mas o Banco do Brasil insiste em protelar o pagamento com recursos. Desta forma, desrespeita os trabalhadores que tanto se dedicam ao banco. A decisão inclusive determina multa em caso de litigância de má fé. Esperamos que o banco reconheça o que deve aos bancários”, concluiu Fabiano Moura, presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.