O Sindicato dos Bancários de
Pernambuco repudia, de forma veemente, o Projeto de Lei 1904/24, chamado de “PL
da gravidez infantil”, que equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de
homicídio. A medida é um grave retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos
das mulheres, garantidos desde 1940, que autorizam o direito de interromper a gravidez de
forma legal, gratuita e segura em três casos:
estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
É desumano o teor de
criminalização do texto, que prevê a prisão de até 20 anos para as vítimas de
violência sexual que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação. A pena
prevista é superior à prevista para o próprio estuprador, que hoje é entre 8 e
15 anos de reclusão.
Num país onde uma mulher é
vítima de estupro a cada 8 minutos, sendo que seis em cada 10 são crianças, com
idades entre zero e 13 anos, esta proposta nefasta, usada com interesses
políticos escusos por parlamentares da extrema-direita conservadora, envolve
temas sensíveis como direitos humanos, da mulher, da criança, saúde e o combate
ao racismo, já que as vítimas são, na maioria, mulheres e crianças negras.
Apesar de tantas camadas
envolvidas, o projeto entrou em regime de urgência na Câmara Federal, por
decisão tomada em 23 segundos, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Com isso, o projeto será
votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pela análise das comissões
relacionadas ao tema.
O Sindicato dos Bancários de
Pernambuco se soma à luta contra o PL 1904/24, em defesa da vida e dos direitos
das meninas, mulheres e
pessoas que gestam no Brasil. Criança não é mãe, e estuprador não é
pai!
Recife (PE), 17
de junho de 2024.
Sindicato dos Bancários de Pernambuco
