O governo revogou a resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 42), após pressão das entidades representativas e dos trabalhadores das estatais. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que participou da luta pela revogação, afirma que o novo texto atende, em quase sua totalidade, às reivindicações dos trabalhadores.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Fabiano Moura, as negociações surtiram efeito positivo devido às mobilizações e engajamento dos que buscam combater as retiradas de direitos da categoria.
“Na tentativa de alteração da CGPAR 42, pontos inaceitáveis estavam fazendo parte da nova redação. Foram meses de enfrentamento e diálogo com os que queriam implementar o novo texto, mas conseguimos, diante de muita resistência, retirar o limite de 50 % imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados, que era considerado a pior mudança”, comenta Fabiano.
A partir da publicação da CGPAR 52, resolução substituta, a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde poderá ser de 70% da despesa total. Apesar dos avanços, a nova resolução não supera todos os problemas da CGPAR 42, pois continuam em vigor algumas restrições que impedem que sejam incorporadas a acordos futuros a concessão de licença prêmio e abono assiduidade, gozo de férias superior a 30 dias e a incorporação de gratificações de cargos em comissão e funções gratificadas. E foi introduzida uma nova vedação: a de que sejam concedidos adicionais por tempo de serviço aos trabalhadores das empresas. Esses direitos poderão ser mantidos apenas para as empresas que já tinham acordos coletivos em que eles fossem previstos.
“Essa resolução, que foi editada pelo governo Bolsonaro e trouxe prejuízos para os trabalhadores e as trabalhadoras, vinha sendo combatida pelas entidades representativas dos trabalhadores que conseguiu apoio no Congresso Nacional da base parlamentar que respeita a luta da nossa categoria e defende nossos direitos. Vamos acompanhar os novos desdobramentos e ficar atentos ao que pode vir daqui pra frente”, destaca a representante do Nordeste na CEE Caixa e secretária Geral do Sindicato, Cândida Fernandes.
Outra batalha que precisa ser acompanhada de perto é sobre a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamentos, que impõe o estatuto da Caixa, na limitação do custeio do Saúde Caixa, além da norma CPC 33, que estabelece que instituições financeiras devem constituir uma provisão atuarial dos chamados “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar.
