A Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das
Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) iniciaram uma batalha legal contra a
decisão do Conselho de Administração da Caixa de transferir a operação das loterias
para uma subsidiária. Após o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Brasília negar o
pedido de tutela de urgência para anular essa decisão, as entidades impetraram,
em segunda instância, um mandado de segurança contra a decisão do juiz. As
entidades alegam que a migração pode acarretar danos irreparáveis à sociedade e
prejuízos aos trabalhadores afetados pela mudança.
Se deferido, os efeitos da
decisão do Conselho de Administração ficarão suspensos até a conclusão dos
trâmites do mandado de segurança e a Caixa não poderá dar andamento à
transferência até o final do processo.
Na ação civil pública, a
Contraf-CUT e a Fenae solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da decisão
do Conselho de Administração pelo prazo de 120 dias, ou até que fosse realizado
um estudo detalhado sobre os impactos socioeconômicos e trabalhistas da
transferência das operações das loterias para a subsidiária e sua eventual
privatização.
Sergio Takemoto, presidente da
Fenae, destaca a importância das loterias operadas pela Caixa ao longo de
décadas, contribuindo para políticas públicas sociais e sendo um dos maiores
financiadores do esporte paralímpico no mundo. A preocupação das entidades vai
além dos danos imediatos, incluindo a grave possibilidade de uma possível
privatização da área, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que permite a abertura de capital das subsidiárias sem aprovação
do Congresso.
Além dos esforços jurídicos, as entidades têm se
mobilizado em outras frentes. Assim que souberam, por meio da imprensa, da
possibilidade da transferência, a Fenae atuou no âmbito político para a
realização de uma audiência pública para discutir o assunto. As entidades
encaminharam um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que
manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público
também têm se engajado em protestos para tentar barrar essa decisão que afeta
não apenas a instituição, mas toda a sociedade brasileira.
