Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo
o referente a 3,5% da remuneração básica.

O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que
remova o teto de custeio da Caixa, limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há
previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores.

3. Não podemos deixar como está ao invés de aprovar um acordo que
aumentará os valores a serem pagos pelos trabalhadores?

Não. Pelas atuais previsões, teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões em
2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em
2024.

Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no
ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e,
cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a
identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano
seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos
assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a
necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será
menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada.

Com a necessidade de aumentarmos a arrecadação dos usuários, buscou-se
equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os
titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização,
enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente.

5. Por que os dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24
anos, ficam de fora do limite de comprometimento da renda do
trabalhador?

Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou
estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em
2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico
Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o
acordo, esse valor será de R$ 480.

Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não
seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de
coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do
Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado.

7. A rede de especialidade credenciada no Saúde Caixa é muito
precária na minha região. Por que continuar com o Saúde Caixa?

As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores
internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais
significativo foi a centralização plano, com fim das GIPES e dos Comitês
Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o
retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano.

8. Porque, ao invés de aprovar esta proposta, não lutamos para a
derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da
Caixa com a saúde dos trabalhadores?

A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos
ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o
Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos
revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco,
alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua
derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a
mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é
debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização
pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta
prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado.

Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a
proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite
de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a
solidariedade e o pacto intergeracional no plano.

O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação
à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa,
por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em
3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio
nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde
Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado
na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar.

Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é
permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois
anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do
plano.

A Remuneração Base (RB) utilizada como referência para o cálculo da
contribuição das mensalidades para o Saúde Caixa de quem optar pelo resgate
na FUNCEF passará a considerar a soma do benefício do INSS com o
benefício que o participante receberia caso não realizasse o resgate. Estes
valores seriam atualizados anualmente, pelos mesmos índices de correção do
INSS e da FUNCEF. Caso o empregado não informe à Caixa estes valores, o
cálculo será realizado sobre sua última RB na ativa, até que a informação seja
prestada.

Quando o formato inicial de cobrança de mensalidade em percentual de renda
passou a ser aplicado desde 2004, não havia a possibilidade de resgates, e a
remuneração total do aposentado correspondia à média dos 12 últimos salários
da ativa. Com o saldamento e a criação do Novo Plano, passou a existir a
possibilidade de resgates, e, com o passar do tempo, a parcela do Novo Plano
passou a ser cada vez mais representativa. Caso o número de resgates siga no
nível dos últimos anos (desde 2017, houve mais 13 mil resgates) e com a
prevalência cada vez maior do Novo Plano, a manutenção da situação
prejudica a sustentabilidade do plano.

Não. A previsão é que esta mudança será aplicada apenas às situações
ocorridas após o início da vigência do novo acordo, caso a proposta seja
aprovada.

15.Sou caixa executivo, minha remuneração bruta é de R$ 6.710,00.
Sou casado e tenho dois filhos menores. Quanto vou pagar para
manter o plano?

O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$
469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da
renda do trabalhador (ver simulador no site da Contraf).

A utilização da rede credenciada do Saúde Caixa por servidores da Câmara e do
Senado ocorre por meio dos chamados Convênios de Reciprocidade. O Saúde
Caixa também possui convênios com o TST, STF, TRF1 e TRT15. São convênios
firmados com os órgãos públicos que possibilitam a estes a utilização da rede
credenciada do Saúde Caixa, preservando a cobertura de cada convênio. As
despesas assistenciais decorrentes da utilização da rede credenciada são
ressarcidas integralmente à Caixa, acrescidas das despesas administrativas
apuradas. Os convênios de reciprocidade têm como premissa a independência
administrativa e financeira das partes. Atualmente, a Caixa possui termos de
convênios de reciprocidade com 6 (seis) Órgãos Públicos, que somaram 68.841
vidas, sendo faturados mais de R$ 598 milhões, ressarcidos integralmente à
Caixa, sem ônus ao plano ou transferência de custos aos usuários do Saúde
Caixa.
As regras de custeio destes planos são definidas por cada um dos órgãos. No
caso da Câmara e do Senado, por exemplo, a mensalidade é calculada conforme
a faixa etária de cada um dos beneficiários inscritos.

17.Como ocorrerá o acompanhamento do plano pelos usuários?

Será clausulado, em Acordo Coletivo de Trabalho, o repasse das informações
necessárias para o acompanhamento financeiro e a elaboração de relatórios e
projeções atuariais, com os dados disponibilizados trimestralmente aos
representantes dos empregados na mesa de negociação.

Os percentuais e limites de coparticipação não mudam: permanecem em 30% sobre
os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600,00 por grupo familiar.
Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos
em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75,00)

19.Por que não podemos abrir um CNPJ para o Saúde Caixa, como a
Cassi do BB

O fato do Saúde Caixa ser uma autogestão em RH desobriga o plano do cumprimento
de diversas exigências que nos trariam mais ônus, impactando ainda mais nossas
contribuições – como a constituição da PEONA, PESL e outras provisões. Além disso,
o comprometimento da Caixa com o plano mantido no formato de autogestão por RH é
maior, pelo fato da Caixa ser mantenedora e não patrocinadora do plano. Ressaltamos
que a proposta não prevê a criação de CNPJ, e, caso aprovada, o formato de
autogestão por RH será mantido

Ter as condições do plano previstas em Acordo obriga que a Caixa cumpra os
itens previstos no ACT e impede alterações unilaterais durante sua vigência.