O Sindicato dos Bancários de Pernambuco iniciará nesta segunda-feira (23/10), o período de recebimento da documentação dos herdeiros que aceitaram o acordo proposto pelo Banco do Brasil na Ação do Anuênio. 

A ação busca a recomposição do anuênio à remuneração dos funcionários, assim como as diferenças salariais vencidas, que foi suprimido em setembro 1998. As propostas apresentadas pelo BB, que atingem valores médios entre 75% e 80%, estão disponíveis no sistema de consulta online (clique aqui). O acesso é liberado ao herdeiro por meio do CPF do bancário falecido.

“Tivemos uma expressiva adesão ao acordo individual entre os bancários que participavam desta ação, com quase 900 termos de anuência assinados. Agora, chegamos à etapa dos herdeiros, que terão a oportunidade de analisar as propostas e tomar a decisão de forma individual”, esclarece o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho.

Caso o herdeiro decida não aceitar a proposta individual, o representado segue constando no processo que retornará a tramitar no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mas, se optar pelo aceite, deverá enviar a documentação comprobatória necessária. “Conquistamos a possibilidade de acordo para os que assim desejem. Infelizmente, parte dos substituídos faleceram ao longo desses 23 anos de tramitação na Justiça, mas seus herdeiros terão a oportunidade de receber os valores devidos pelo banco”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura. 

Os herdeiros com certidão de dependentes do INSS devem enviar os seguintes documentos: certidão de óbito; certidão de dependentes do INSS; documentos de identificação dos dependentes e o termo de anuência preenchido e assinado.

Já os herdeiros sem certidão do INSS, além da certidão de óbito, precisam enviar a certidão de inventariante (positivo ou negativo); Certidão de casamento ou de nascimento dos herdeiros; declaração dos herdeiros autorizando o recebimento do crédito pelo inventariante e o termo de anuência assinado pelo inventariante.

 A entrega presencial deve ser protocolada na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista. Os herdeiros que residem em outras regiões podem encaminhar os documentos eletronicamente, com firma reconhecida em cartório, para o e-mail: juridicoanuenio734@gmail.com .