No último dia 22 de setembro, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco encerrou o período de recebimento dos termos de anuência individual para acordo com o Banco do Brasil na Ação do Anuênio. De acordo com o levantamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, quase 900 bancários decidiram aceitar a proposta apresentada pelo banco.

“O procedimento administrativo de verificação e análise dos termos feito pela Comissão de Conciliação (CEJUSC/TRT-6) é criterioso para segurança jurídica das partes. O tribunal já liberou significativa parte dos termos, dos quais: 279 já foram pagos pelo banco e 402 estão com alvará de liberação emitido e já recebido pelo banco”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Flávio Coelho. No dia 25 de setembro, foram enviados pelo Sindicato para o banco mais 208 termos, que passarão pelo rito de análise de dados do BB e do TRT.

Os bancários que não receberam proposta ou decidiram não aceitá-la continuarão com a ação tramitando na Justiça, com retorno do processo ao TST.  A ação foi movida pelo Sindicato por meio do Escritório Estevão & Pinheiro Advogados Associados, para buscar a recomposição do anuênio à remuneração dos funcionários, assim como as diferenças salariais vencidas até a efetiva implantação, que foi suprimido quando da data-base da categoria, em setembro de 1998. 

“Reforçamos que este processo de acordos foi aprovado em assembleia, mas a escolha de aceitar ou não foi individual. As propostas de acordos apresentadas pelo BB foram assinadas pela grande maioria dos bancários representados nesta ação”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura. 

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista. Contatos para orientações e dúvidas: 3316-4218/4219 ou whatsapp 9115-9215.